Brasília – O X Exame de Ordem Unificado, cuja primeira fase (prova objetiva) foi realizada em todo o país pela Ordem dos Advogados do Brasil no dia 28 de abril último, registrou um total de 6.413 bacharéis examinandos isentos da taxa de inscrição. “Trata-se de um recorde em todas as edições do Exame Unificado”, informou nesta terça-feira (4) o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, destacando a importância da arrecadação com as inscrições ao Exame também para fazer frente a esse tipo de despesa, que constitui um benefício às pessoas de baixa renda. No total, as isenções no X Exame representaram R$ 1,3 milhão, recursos dos quais a OAB abriu mão em favor dos mais carentes, dado o valor de R$ 200,00 por inscrição.

Os 6.413 bacharéis beneficiados com a isenção da taxa de inscrição no X Exame de Ordem Unificado, de acordo com os critérios do edital do Conselho Federal da OAB, são pessoas de baixa renda. Para comprovar essa condição, precisam estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e pertencer a famílias cuja renda “per capita” for de até meio salário mínimo, ou a grupo familiar com renda mensal de até 3 salários mínimos – conforme os termos do decreto 6.135/2007.

Pelos critérios do edital do Exame, a isenção do pagamento da taxa deve ser solicitada pelo examinando por requerimento no ato da inscrição. O benefício só é concedido após consulta da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela aplicação da prova, para checar junto aos órgãos competentes a veracidade das informações prestadas sobre a condição social declarada pelo solicitante, que responde por eventuais fraudes ou informações falsas.