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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 11 de Março de 2010 - 02:00
HC. Prisão preventiva. Tráfico de animais silvestres.
Necessidade de preservação da ordem pública.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 12 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. MS. IPI.
Compensação de créditos reconhecidos em sentença judicial transitada em julgado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Março de 2010 - 01:00
Embargos de declaração. Omissão. Quantum devido.
Compensação. Prescrição. Inocorrência.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. IRRF. Percepção acumulada de rendimentos em ação judicial.
Juros moratórios. Natureza indenizatória.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 09 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Processo civil. Retenção de FPM por débitos do município para com o INSS (PASEP).
Possibilidade, em tese, dada a natureza da cobrança (tributária, alusiva à contribuição social).
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 16 de Abril de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Moeda falsa. Fuga do paciente. Prisão preventiva. Necessidade de assegurar a aplicação da lei penal.
Comprovado que o paciente evadiu-se para frustrar a aplicação da lei penal, justifica-se a decretação preventiva.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Pedido de restituição ou ressarcimento.
Prazo para análise e solução. Lei nº 11.457/2007. Lei específica.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Execução fiscal.
Prescrição intercorrente e ilegitimidade passiva ad causam. Inexistência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
TRF4 determina que MST desocupe prédio do INCRA
Sentença civil.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2019 - 15:06
Críticas genéricas não embasam queixa-crime contra a honra, decide TRF-4
Nas denúncias de crimes contra a honra, deve ficar clara a intenção de macular a honra alheia de pessoas determinadas.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2019 - 14:52
Mudança de lei entre dois pedidos afasta litispendência, afirma TRF da 3ª Região
Pedidos de exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins feitos antes e depois da Lei 12.973/2014 devem estar em mandados de segurança separados.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2018 - 14:27
Tempo de mestrado e doutorado não conta para aposentadoria, decide TRF-4
A decisão unânime é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2018 - 14:48
TRF-4 nega pedido para suspender processo de Lula antes de manifestação da ONU
Ação apura a propriedade de um apartamento e de um terreno do Instituto Lula em São Bernardo do Campo, em São Paulo. Para o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, suspender o processo até decisão da Corte Internacional significaria uma renúncia à própria jurisdição.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2018 - 09:28
TRF-4 decide não examinar pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula
Oitava Turma do tribunal julgou nesta quarta-feira (26) pedido que havia sido aceito por desembargador plantonista em julho, e depois foi negado por relator da Lava Jato na segunda instância.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2018 - 14:09
TRF-4 nega por unanimidade recurso de Lula contra condenação na 2ª instância
Por decisão do próprio TRF-4, Lula pode ser preso para começar a cumprir a pena quando acabarem os
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2016 - 15:19
Ordem dos Advogados do Brasil atua e TRF-5 absolve advogado condenado por parecer em licitação
A Ordem entende que advogados não podem ser condenados por opiniões jurídicas emitidas em sua prática profissional.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 10:22
STF suspende decisão do TCU sobre jornada de médicos do TRF da 1ª Região
TCU realizou auditoria no tribunal e constatou que analistas trabalhavam 20 horas semanais com remuneração integral do cargo
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 20:30
TRF da 5ª Região decide que OAB-CE é livre para fixar valor da anuidade
OAB poderá cobrar mensalidade acima de R$500 devendo tal valor ser reajustado de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 17:00
TRF da 5ª Região apresenta menor taxa de congestionamento em 2012
Dados são da pesquisa Justiça em Números 2013, do Conselho Nacional de Justiça
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 16:50
TRF-3 decide que OAB não é "congênere" e pode executar inadimplentes
TRF-3 considera que cabe ao Conselho Seccional fixar o valor das anuidades, contribuições, multas e preços de serviços
