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Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF 4ªR

Tributário. IRRF. Percepção acumulada de rendimentos em ação judicial.

Juros moratórios. Natureza indenizatória.

  Tribunal Regional Federal - TRF 4ªR APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 2009.72.12.000442-0/SC RELATOR: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA APELANTE: IRINEU AULER ADVOGADO: Denise Cristina Morandi Adamante e outros Irineu Grigolo Junior Marcos Cesar Gerhard Neudi Luiz Rizzo Paulo Cesar Saatkamp APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO: Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional APELADO: (Os mesmos) REMETENTE: JUÍZO SUBSTITUTO DA VF e JEF DE CONCÓRDIA EMENTA TRIBUTÁRIO. IRRF. PERCEPÇÃO ...

Palavras-chave: IRRF