Recurso de revista das reclamadas Employer e Coamo. Análise conjunta. Matéria comum. Prescrição total.

Mix Turismo é condenada por descumprimento de pacote turístico.

Sentença Civil.

Ativismo judicial: repensando o papel do poder judiciário

Este texto tem como objetivo analisar o atual papel do Poder Judiciário na estrutura dos Poderes da República Federativa do Brasil. A proposta é analisar a crescente atuação do Poder Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal, dentro do que se convencionou chamar de ativismo judicial. Para tanto, analisaremos casos concretos decididos pelo Poder Judiciário Brasileiro e suas implicações no arranjo político-institucional brasileiro, ponderando sobre o ativismo judicial dentro de duas modalidades principais: a judicialização da política e a criação judicial do Direito. Abordaremos ainda as críticas em cima do ativismo judicial

Concurso público. Questão contendo matéria não prevista no edital. Ilegalidade. Existência. Atribuição de pontos. Antecipação de tutela.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto por GILSON CARLOS DA CONCEIÇÃO FREITAS, em face de decisão exarada pelo MM. Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

Intervenção Federal do DF

e, sério ataque ao Estado Democrático de Direito e ao governo legitimamente eleito e empossado, fez

O Direito à Informação na Ordem Constitucional brasileira: cidadania e democracia participativa

Estado Democrático de Direito Brasileiro. Ora, o cidadão, em tal contexto, passou a ser reconhecido

Finalmente a CF/88 prevaleceu: TSE, MP e o sistema acusatório

Estado de São Paulo, na edição do dia 10 de janeiro deste ano de 2014, em matéria assinada pelos

Professor versus orientador de aprendizagem. Educação a distância.

Professores do Estado de Minas Gerais e o SESI/MG, define o professor como "o profissional responsável

A Nova Lei de Drogas e seus reflexos na execução penal

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal

Algemas para quem precisa

Estado da Bahia e ex- Procurador da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da

Pena de morte

. Direito da UnB, em várias Academias de Polícia. Ex-assessor dos Ministros de Estado da Justiça, da

Empresa negligente indenizará auxiliar de viagem assaltado dentro do ônibus

Empresa de transporte coletivo não adotou medidas necessárias à segurança e integridade física e psíquica dos seus empregados.

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de revista conhecido e desprovido.

Direito tributário. Alvará para levantamento de PIS e FGTS de empregado falecido. Beneficiários de assistência judiciária gratuita em processos judiciais sucessórios.

Ação indenizatória por danos materiais e morais. Graves lesões corporais oriundas da conduta ilícita do réu. Perda da capacidade laborativa. Pensionamento mensal vitalício.

DER deve pagar mais de meio milhão de indenização a vítima de acidente de carro

O autor sofreu politraumatismo craniano, ficou em coma e, apesar de receber alta com a recomendação de ?home care?, teve sequelas neurológicas que o deixou dependente de terceiros

Idosa receberá tratamento de pâncreas gratuito

O magistrado condenou ainda o Município de Natal a restituir a parte autora o valor de R$1.531,57.

Ação Mandamental. Permanência do aluno na escola. Fornecimento imediato de transporte escolar.

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Gol é condenada a indenizar passageiro cuja bagagem de mão foi furtada

Passageiro receberá cerca de R$ 21 mil reais de indenização, por danos morais e materiais, por ter tido sua bagagem de mão furtada dentro da aeronave