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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 14:00
Notificação para retirada de não índios de terra indígena deve ocorrer esta semana
O Incra já abriu edital para compra de terras na região com finalidade específica de receber as famílias
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 18:15
PGR é a favor da transferência de Marcos Valério para MG
Defesa argumenta que os órgãos responsáveis pelo sistema prisional e penitenciário de MG já concederam uma vaga no regime fechado na unidade prisional
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 13:45
Dilma sanciona lei que permite separação e divórcio consensuais de brasileiros no exterior
Autoridades consulares passam a ter permissão para celebrar a separação consensual e o divórcio consensual de brasileiros, não havendo filhos menores ou incapazes do casal
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 16:20
Dicas de Ciências Penais - 2
Você sabia que em 2014 uma das obras mais revolucionárias do pensamento penal fará 250 anos? Estamos falando do livro Dei delitti e dele pene de Cesare Beccaria, que foi publicado anonimamente em 1764
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 12:30
Imóveis de programa social são isentos de IPTU durante a construção
Juiz determinou que a Prefeitura suspenda a cobrança do imposto até que seja emitido o ?Habite-se? dos imóveis
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 16:30
Ex-prefeito é acusado de apropriação indevida de verba para construção de creche
Ex-prefeito terá seus direitos políticos suspensos por cinco anos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 10:20
Mandato outorgado em favor de advogados.
Apelações cíveis.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 11:10
Ação penal originária.
Denúncia oferecida contra conselheiro de tribunal de contas estadual e outros 16 (dezesseis) acusados.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 14:30
Deputado quer ouvir ministro das Cidades sobre denúncia de fraude em programa
Ex-servidores do Ministério das Cidades montaram empresas de fachada para operar o programa Minha Casa Minha Vida em pequenas cidades, e construtores tinham de pagar propina para participar das obras
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 14 de Junho de 2013 - 13:20
Ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel.
Atraso injustificado na entrega de empreendimento imobiliário.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2013 - 11:15
Presidente do TST pede "cuidado" na regulamentação da PEC das Domésticas
Pontos como a jornada de trabalho para profissionais como babás e cuidadores terão que ser definidos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 11 de Abril de 2013 - 12:40
Tráfico ilícito de drogas (mais de nove quilos de maconha).
Materialidade e autoria devidamente comprovadas.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 13:00
Chileno envolvido em assalto a banco é extraditado
Há simetria entre a previsão penal chilena e brasileira quanto aos crimes supostamente praticados e por não ter ocorrido a prescrição
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 14:40
Apelação criminal. Denunciação caluniosa.
Dolo específico evidenciado. Condenações mantidas.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 13:30
Prestação de serviço à comunidade é a pena aplicada para condenado por furtar estepe
O acusado foi condenado, inicialmente, à pena de um ano e dois meses de detenção, além do pagamento de onze dias-multa, pelo crime de roubo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 14:05
Custas. Recolhimento e comprovação do pagamento após expirado o prazo recursal.
Deserção configurada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 14:15
Ação civil pública. Decisão que indeferiu liminar de obrigação de fazer.
Constitucional e processual civil. Agravo de instrumento.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 17:30
Município é condenado a indenizar servidor vítima de assédio moral
Servidor público deve ser indenizado diante da responsabilidade objetiva do município
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 11:40
Açougueiro é condenado por receptação de mercadoria roubada
O acusado foi condenado à pena de três anos de reclusão, que foi substituída por serviço comunitário por igual período, além do pagamento de 20 dias-multa
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 13:10
Condenado por furtar caminhão deve prestar serviço à comunidade
O acusado foi condenado à pena de um ano de reclusão, além do pagamento de dez dias-multa. Sua pena privativa de liberdade foi substituída por serviço comunitário, pelo mesmo tempo
