Apelação criminal. Denunciação caluniosa.

Dolo específico evidenciado. Condenações mantidas.

APELAÇÃO CRIMINAL ? DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA ? ART. 339 DO CÓDIGO PENAL ? MATERIALIDADE DELITIVA E AUTORIA DEVIDAMENTE CONFIGURADAS ? DOLO ESPECÍFICO EVIDENCIADO ? CONDENAÇÕES MANTIDAS. DOSIMETRIA - PENA-BASE ? DIRETRIZES DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL ? ANÁLISE NEGATIVA DA CULPABILIDADE ? AUMENTO PRESERVADO ? CONDUTA SOCIAL DE UM DOS ACUSADOS CONSIDERADA DESFAVORÁVEL ? MENSURAÇÃO NEGATIVA COM BASE EM AÇÃO PENAL EM ANDAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - EXEGESE DA SÚMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ...

Palavras-chave: Policiais Militares Condenação Falsa Ocorrência Abordagem Violenta