Home- busca: Requisitos Legais
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2017 - 17:29
Edson Fachin rejeita pedido de Aécio Neves para suspender afastamento imposto pelo STF
Ministro 'negou seguimento' ao pedido; despacho é proferido quando ação não atende a requisitos
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2017 - 11:00
Participação em coral pode ser computada para remição de pena, decide Sexta Turma
requisitos para remição previstos no artigo 126 da Lei de Execução Penal (LEP).
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2017 - 14:23
Justiça do Trabalho condena litigante de má-fé a pagar multa no valor de R$ 38 mil
admitiu fatos que afastam requisitos do vínculo empregatício.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2014 - 13:37
Receita Federal deve aceitar como válidos recibos emitidos por profissionais de saúde
Recibos emitidos por profissionais de saúde que contenham os requisitos previstos na Lei 9.250/1995
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Junho de 2013 - 10:30
Agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional. Indenização. Obra intelectual.
Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 13:15
Seguradora terá que indenizar por demora em autorização para cirurgia
Mesmo com a indicação médica e tendo cumprido todos os requisitos da ANS para a realização do procedimento, a seguradora se negou a autorizá-lo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 14:05
Apelação cível. Ação de reintegração de posse. Alegada ocupação parcial de imóvel.
Ausência de prova dos requisitos essenciais ao manejo da lide possessória. Dúvida de posse da parte autora e de esbulho pela parte ré.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 14:20
Turma reconhece equiparação salarial entre empresas do mesmo grupo econômico
A equiparação depende de quatro requisitos: identidade e função, de empregador e de localidade de
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 13:00
AGU evita concessão indevida de pensão prevista aos seringueiros que trabalharam durante a Segunda Guerra Mundial
AGU demonstrou que o autor não preenchia os requisitos para a concessão do benefício, já que não
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Maio de 2012 - 13:55
Perda de uma chance. Danos materiais e morais.
sua reparação, o preenchimento dos mesmos requisitos de qualquer dano indenizável.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 13:51
STF recebe pedido de liberdade provisória de acusado de utilizar quatro nomes distintos
presentes os requisitos do artigo 312, do Código de Processo Penal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 14:32
Mandado de segurança. Concurso público. Médico.
Requisitos. Residência médica. Comprovação de experiência de no mínimo 04 anos. Apresentação de
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Legislação » Resoluções Publicado em 20 de Maio de 2010 - 01:00
Resolução nº 348, de 17 de maio de 2010
Estabelece o procedimento e os requisitos para apreciação dos equipamentos de trânsito e de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de tratamento fora do Estado pelo Poder Público Estadual. Direito à saúde assegurado pela Constituição Federal de 1988.
Demonstrados os requisitos específicos do artigo 273 e incisos do Código de Processo Civil, é de se conceder a tutela antecipatória.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
Embargos de declaração. Rejeição.
Não demonstrados os requisitos a que aludem os arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, devem ser rejeitados os embargos de declaração opostos
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2008 - 10:45
Negada liberdade a motorista bêbado que matou três
De acordo com a juíza, os pedidos de relaxamento de prisão e liberdade provisória não preenchem os requisitos necessários para a concessão de tais benefícios.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2004 - 07:01
TST considera inválido acordo coletivo sem parâmetros
O preenchimento de requisitos decorrentes da legislação específica é fundamental para a validade do
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 01:00
Embargos à execução fiscal. ICMS. Alegada nulidade do título executivo. Certidão da Divida Ativa que contém todos os requisitos previstos no artigo 202 do Código Tributário Nacional e na Lei n° 6.830/80.
A assertiva da apelante no sentido da nulidade da certidão de divida não está fundamentada, nem encontra ressonância nos autos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 01:00
Relação de emprego. Presentes os requisitos inscritos no art. 3º da CLT, concernentes à prestação de serviços pessoais, habituais, onerosos e mediante subordinação jurídica, o reconhecimento da relação de emprego é medida que se impõe.
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Quinta Turma, julgou o presente processo e, à unanimidade, conheceu do recurso; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
