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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Apelação cível. Ação de reintegração de posse. Alegada ocupação parcial de imóvel.

Ausência de prova dos requisitos essenciais ao manejo da lide possessória. Dúvida de posse da parte autora e de esbulho pela parte ré.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGADA OCUPAÇÃO PARCIAL DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS AO MANEJO DA LIDE POSSESSÓRIA. DÚVIDA DE POSSE DA PARTE AUTORA E DE ESBULHO PELA PARTE RÉ. REQUISITOS DO ARTIGO 927, INCISOS I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO COMPROVADOS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEMONSTRA INVASÃO DE ÁREA DA AUTORA PELA EDIFICAÇÃO DOS RÉUS. EXEGESE DO ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. ...

Palavras-chave: Reintegração de Posse Lote Urbano Falta de Provas Comprovação