Ação de Conhecimento, sob rito ordinário

Sentença Civil

Falsa Cooperativa. Ausência de Registro na OCB. Reconhecimento do Vínculo.

Breves considerações sobre as licitações em face do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/2006)

Andrea Russar Rachel. Advogada, graduada pela PUC/SP, e professora plantonista da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (LFG), pós-graduada em Processo Civil, também pela PUC/SP. Especialista em "Grandes Transformações do Processo" pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Pós-graduanda em Direito Público pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Licenciada em Filosofia pela Universidade São Judas Tadeu. Estudante de Teologia no Instituto Teológico Quadrangular. E-mail: [email protected]

Ação de rescisão contratual com pedido de cobrança de multa

Agravo de Instrumento

Progressão Horizontal por Merecimento. Discricionariedade

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Julgamento monocrático de embargos de declaração contra decisão colegiada.

Processo civil.

Advogados suspensos pela OAB não devem receber honorários

A 1ª câmara de Direito Civil negou, por unanimidade, provimento ao recurso de dois advogados suspensos pela OAB contra sentença que lhes negou o bloqueio de 35% do valor de um precatório, no qual foram destituídos pelo cliente

TJSP mantém imunidade tributária a entidade sem fins lucrativos

Decisão da 6ª Câmara de Direito Público do TJSP manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública do Estado de SP, que declarou a inexigibilidade da cobrança de ICMS sobre máquina importada pela Congregação do Santíssimo Redentor.

HC. Prisão preventiva. Roubo circunstanciado. Garantia da ordem pública.

Instrução criminal e aplicação da lei penal não demonstrada.

Papel timbrado de sindicato comprovou assistência sindical

A SDI-1 decidiu por maioria de votos.

Aprovado em concurso público que foi para o final da lista não tem direito à nomeação

TRF nega habeas corpus a suspeitos de cavar túnel para roubar bancos

STJ garante direito de preso por crime hediondo buscar progressão de regime

Busato entrega hoje a Severino manifesto da OAB contra MP 232

Processual Civil e Previdenciário. Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Inversão do Julgado. Súmula 7/STJ.

Agravo regimental no agravo em recurso especial.

Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. 

Indenização por danos morais. Divulgação de matéria jornalística.

Imagens de operação realizada pelo Detran-DF. Condutor alcoolizado.

Habeas corpus. Receptação e desobediência. Prisão em flagrante convertida em preventiva.

Sustentada ausência de envolvimento com o ilícito imputado.

Agricultor cuja plantação foi danificada por porcos pertencentes a seu vizinho deve ser indenizado por danos materiais e moral

O réu deverá indenizar moral e materialmente em quase R$ 16 mil reais o proprietário da plantação em razão dos prejuízos causados pela invasão dos porcos

Ação de rescisão contratual. Compra de veículo.

Aquisição de veículo 0 km. Entrega de veículo semi-novo. Danos morais.