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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Indenização por danos morais. Divulgação de matéria jornalística.

Imagens de operação realizada pelo Detran-DF. Condutor alcoolizado.

EMENTA CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DE MATÉRIA  JORNALÍSTICA. IMAGENS DE OPERAÇÃO REALIZADA PELO DETRAN-DF.  CONDUTOR ALCOOLIZADO. INFRAÇÃO DESCRITA NO ART. 165 DO CTB.  OFENSA À HONRA, À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA. INEXISTÊNCIA.  PREVALÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO. DIREITO-DEVER DA EMPRESA  JORNALÍSTICA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PRECÍPUOS AO  DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. 1. A informação jornalística é legítima se preencher três requisitos: o  interesse social da ...

Palavras-chave: Reportagem Emissora Televisão Indenização Vexame