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Domingo, 20 de Janeiro de 2019
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Processual Civil e Previdenciário. Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Inversão do Julgado. Súmula 7/STJ.

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS NÃO CUMPRIDOS. INVERSÃO DO JULGADO. SÚMULA 7?STJ.1. O acórdão recorrido consignou que o segurado não teria alcançando o tempo para fazer jus à concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.2. Extrai-se do acórdão objurgado que o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame do contexto fático-probatório, mormente para avaliar se estão presentes os requisitos para a concessão do benefício pleiteado, ...

Palavras-chave: Aposentadoria Tempo de Contribuição Súmula STJ Agravo Interno