C&A é condenada a indenizar uma cliente que caiu e se feriu dentro de uma de suas lojas

Ao dar um passo para trás para chamar sua neta, a cliente tropeçou numa escada que estava atrás de uma lona branca e caiu

Ticket-refeição. Substituição por títulos inferiores. Renúncia caracterizada. Nulidade.

Indenização por danos morais. Procedência do pedido inicial. Recursos. Estabelecimento comercial. Reforma da sentença.

Processo do trabalho. Multa prevista no art. 475-J do CPC.

Não se pode aplicar ao processo trabalhista a multa de dez por cento estabelecida pelo art. 475-J do CPC, porque, neste aspecto, a CLT não guarda omissão, estabelecendo, de forma expressa, o ritual do processo de execução em seus artigos 876 a 892.

Redução salarial. Inobservância dos critérios do instrumento coletivo. Invalidade.

Saiba como proteger seus dados confidenciais ao trabalhar em casa

O presente texto fala sobre a proteção de dados confidenciais durante o período de trabalho home office..

Universidade indenizará estudante de Direito por aulas de Educação Física que ele não teve

Acidente de consumo. Fato do produto. Inadequação. Insegurança. Fezes e teias de larvas encontradas em caixa de bombons. Fornecedor.

Fatos divulgados em blog por jornalista. Direitos fundamentais. Colisão. Direito de informação.

Indenização. Homem público. Críticas. Dano moral. Inexistência. Honorários. Majoração.

Dano moral. Limite do poder de mando. Assédio moral.

Questões comentadas de Direito Processual Civil.

Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado Mato Grosso - MT.

Execução provisória. Garantia de execução. Hipoteca judiciária.

Trabalho da mulher. Artigo 384 da CLT. Intervalo para descanso. Dispositivos não recepcionado pela Constituição.

O intervalo do art. 384 só seria possível à mulher se houvesse idêntica disposição para trabalhadores do sexo masculino.

Pena criminal. Redução, na terceira etapa (art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006), no grau máximo (2/3).

Critério em desacordo com o ordenamento jurídico.

O Direito à Modificação do sobrenome enquanto meio garantidor da personalidade

O presente artigo tem por escopo discorrer sobre o Direito a Personalidade frente ao Recurso

Tutela antecipada diretamente no STJ e reexame de prova - necessidade de uma releitura do Enunciado nº 7?

possibilidade de obtenção de tutela antecipada, para conceder efeito suspensivo ao Recurso Especial

Tributário. ISSQN. Ausência do prequestionamento. Súmulas 282 e 356 do stf. Requisitos legais da antecipação.

recurso especial interposto envolve apenas a violação do artigo 273 do CPC, de tal sorte que a sua

Proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa

limites do pedido. Recurso do Recte a que se dá parcial provimento.

Transportadora de valores. Nudez. Revista íntima. Atentado à dignidade do empregado. Indenização por dano moral.

Agravo de instrumento. Inventário.

Alterações contratuais realizadas com procuração do extinto.