TJ manda empresa indenizar empregado que teve mão amputada

Cliente que perdeu os cabelos por uso de produto defeituoso será indenizada

Por entender que competia às empresas fornecer ao perito as informações necessárias sobre o tratamento dispensado à cliente, para que se pudesse concluir se os meios empregados foram ou não a causa das lesões por ela apresentadas, o ministro Antônio de Pádua Ribeiro, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

TST mantém vínculo entre árbitro e Federação Paulista

Responsabilidade civil. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Atropelamento.

Responsabilidade civil. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Atropelamento.

Horas extraordinárias. Pretensão de recebimento. Hipótese que a ex-empregadora não exibiu os controles de horários.

Recurso ordinário não acolhido quanto a esse aspecto.

Responsabilidades de médicos e Instituições de Saúde

Ação civil pública. Suspensão de registro de devedores no cadastro da SERASA. Questionamento de cláusulas contratuais. Previsão de encargos vedados pelos pretórios por onerosos.

Verificada a existência de encargos vedados pela orientação jurisprudencial prevalecente, em contratos de financiamento agrícola, por onerosos, e que a princípio descaracterizam a mora, é justificada a suspensão de registro dos contratantes em cadastros de inadimplentes durante o processo.

Justificação criminal para fins de constituição de material probatório. Preclusão de prazos para tempestivo arrolamento por qualquer das partes.

Apelação. Contrato verbal. Exclusividade de marca e preferência de franquia. Ausência de comprovação dos fatos alegados.

Supermercado é condenado a indenizar consumidora que teve carro roubado em estacionamento

O supermercado foi condenado a pagar à autora as quantias de R$ 4 mil de indenização por danos morais e de R$ 1.249,00, referente aos danos materiais (celular e compras).

Companhia de celular deve indenizar consumidor inscrito indevidamente em cadastros de inadimplentes

A empresa foi condenada a pagar R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos em decorrência da inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes.

Receptação. Réu preso em flagrante conduzindo motocicleta roubada dois dias antes.

Desconhecimento da origem ilícita não demonstrado. Réu primário.

Horas in itinere. Caracterização.

Demanda revisional de contrato bancário e demanda monitória de cobrança. Julgamento conjunto. Procedência em parte de ambas.

Cobrança. Cheque. Provisão. Falta. Nota fiscal. Compra e venda mercantil. Aceite.

Habeas corpus. Compelir ou conduzir o paciente a participar de reconstituição de crime. Necessidade da concordância do paciente. Não-obrigatoriedade da participação. Constrangimento ilegal caracterizado. Ordem concedida. Sentença mantida.

Justiça condena trabalhador por litigância de má-fé

CNMP abre PAD contra promotor que acusou advogada de “rebolar”

A decisão foi unânime.

Patético

Por Paulo Schwartzman.

Para evitar penhora, cabe ao executado comprovar que a pequena propriedade rural é explorada pela família