Receptação. Réu preso em flagrante conduzindo motocicleta roubada dois dias antes.

Desconhecimento da origem ilícita não demonstrado. Réu primário.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Receptação. Réu preso em flagrante conduzindo motocicleta roubada dois dias antes. Desconhecimento da origem ilícita não demonstrado. Réu primário. Pena-base reduzida. Regime semiaberto adotado, em razão das circunstâncias do delito. Substituição da pena corporal por prestação de serviços e prestação pecuniária à vítima do roubo. Recurso parcialmente provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 990.09.072031-0, da Comarca de ...

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