A Dinamização do Ônus da Prova enquanto Direito Fundamental Processual

O presente artigo aborda a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova como meio de fornecer aos jurisdicionados acesso efetivo à justiça.

Exploração clandestina de atividade de telecomunicações. Delito formal

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Sem qualquer acusação formal, pacientes permanecem anos em hospitais penitenciários

Casos que a permanência nos hospitais é prolongada em função da demora na realização de exames de avaliação psiquiátrica e de falhas na condução dos processos, incluindo desaparecimento de ação penal

Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Afastamento do concurso formal.

Reconhecimento de crime único.

Constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Lei municipal. Vício formal subjetivo.

Ausentes os requisitos.

Cargo público só pode ser criado por Lei formal

Atentado violento ao pudor e estupro não constituem concurso formal

Os crimes de atentado violento ao pudor e estupro, apesar de serem do mesmo gênero, são de espécies distintas, ainda que praticados contra a mesma vítima.

Revisão criminal. Alegação de prova nova da inocência do condenado.

Declaração de inocência firmado por uma das vítimas de tortura perante ofício de registro de documentos.

Supervisora que obteve novo emprego logo após dispensa receberá aviso-prévio indenizado

Não houve pedido formal de dispensa do cumprimento do aviso.

Ação civil pública. Nulidade de ato do poder legislativo.

Sanção de lei maculada por vício formal. Preliminar.

Das provas em espécie: da prova documental à inspeção judicial

oportunidade e limites para utilização dos meios lícitos e típicos de prova ao longo da instrução do

Considerações sobre a prova no direito processual penal brasileiro

A prova corresponde ao ato, testemunho, documento ou exame que buscam comprovar a veracidade dos

HC. Laudo pericial. Nulidade. Subscrição por um perito que não esteve no local do crime.

Suprimento da prova pericial por testemunhal. Possibilidade. Ordem denegada.

Trânsito. Ausência de prova da materialidade e do elemento subjetivo do tipo penal.

Prova insuficiente.

Apelação. Apropriação indébita. Condenação.

Prova. Suficiência.

Ação de servidão perpétua de passagem de linha de transmissão com imissão liminar na posse.

Prova pericial.

Prescrição. Incapaz. Art. 198, I do Código Civil, subsidiariamente aplicável ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT), o prazo prescricional não corre contra os incapazes.

recorrer e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao poder de recorrer) e extrínsecos (tempestividade e regularidade formal), conheço dos recursos.

OAB vai ao STF contra Medida Provisória que abre caminho a disseminação de fake news

A OAB aponta inconstitucionalidade formal e material na MP.

Embargos. Turno ininterruptos de revezamento.

Elastecimento da jornada de trabalho. Negociação coletiva. Vício formal.

Decisão invalida cláusulas coletivas que flexibilizaram a jornada em turnos ininterruptos

Coletivo acolhido pela origem, e que fundamentou a improcedência do pedido de horas extras, é formal