Fazenda Pública e os créditos pecuniários

A possibilidade de a Fazenda Pública poder inscrever seus créditos pecuniários em dívida ativa caracterizaria falta de interesse de agir (na modalidade utilidade) em eventual ação monitória por ela ajuizada?

Execução fiscal. Prescrição. Extinção do feito. Custas. Justiça estadual.

Devida a condenação da União ao pagamento de custas quando vencida em feito que tramitou perante a Justiça Estadual.

Supremo concede habeas corpus aos bispos da Igreja Renascer

Execução fiscal. Prescrição do crédito tributário. Não-ocorrência. Demora na citação imputável ao judiciário. Protelatório.

Pedido de falência. Sentença que julgou a autora carecedora da ação. Comprovação de entrega de mercadorias.

Novo presidente do STJ é o ministro Barros Monteiro

STJ e Justiça Federal lançam hoje Autoridade Certificadora própria

Posse 2004: Edson Vidigal - Conceitos

Discute-se muito, mas não se avança, na prática, com as reformas políticas.

Estudantes indígenas poderão ter avaliação com critérios específicos

É o que determina o Projeto de Lei 5954/13, em tramitação na Câmara dos Deputados

Maior transparência nos julgamentos

A Quarta Turma inaugurou duas funcionalidades que objetivam uma maior transparência aos trabalhos e julgamentos na sessão.

Poder Judiciário unifica nomenclatura de classes e movimentações processuais.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, comunicou no início da sessão plenária de ontem (14) que no último final de semana foi implantada uma tabela nacional de assuntos de movimentações processuais e de classes processuais em todo o Poder Judiciário.

Bradesco desiste de recursos no STJ

Roberto Jefferson tem 48 horas para explicar supostas insinuações contra senadora

Justiça vai priorizar pensão alimentícia e soltura de presos com o fim da greve

A processualidade contemporânea

Parecer da colunista Gisele Leite.

Recurso ordinário em ação rescisória. Legitimidade do Ministério Público.

Esta Corte já pacificou entendimento no sentido de que as duas alíneas do inciso III do artigo 487 do CPC não traduzem hipóteses exaustivas, mas meramente exemplificativas, estando, desse modo.

Judiciário em Dia julga nesta sexta-feira processo que tramita há quase 40 anos

Processo sobre cidadão que luta desde 1974 por indenização após ter sido atropelado por triciclo de entrega de correspondências será julgado nas sessões do mutirão Judiciário em Dia

STF: Foro por prerrogativa de função em sua nova formatação - críticas

Já tratamos do tema em livros, e artigos, tema que sempre se demonstrou de interesse da elite de poder e moralmente sem atributos jurídicos nobres.

Novas regras trazem mais segurança na cessão de precatórios

Por Andrey Guimarães Duarte e Pedro Corino