Estudantes indígenas poderão ter avaliação com critérios específicos

É o que determina o Projeto de Lei 5954/13, em tramitação na Câmara dos Deputados

Fonte: Agência Câmara

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Os processos de avaliação educacional dos estabelecimentos de ensino e dos estudantes indígenas poderão ter de respeitar as particularidades culturais das diferentes comunidades e povos. É o que prevê o Projeto de Lei 5954/13, do Senado, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96).


Segundo o autor, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), os estabelecimentos de ensino e os estudantes indígenas não devem ser submetidos aos mesmos processos de avaliação das demais escolas e alunos. “Fatores como a relação entre as línguas maternas e a portuguesa e a importância da oralidade de cada cultura devem ser respeitados e levar à elaboração, pelas autoridades competentes, de avaliações específicas”, argumenta.


Hoje, a LDB assegura às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem tanto na educação básica, quanto no ensino profissionalizante e no ensino superior. Pelo texto, serão assegurados a essas comunidades também processos próprios de avaliação.

Palavras-chave: direito público

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