Livramento condicional. Prática de novo crime. Suspensão do benefício.

Ação de cobrança. Contrato de locação residencial. Valores devidos. Litigância de má-fé. Improcedência.

Ação de despejo c/c cobrança. Demanda fundada em inadimplemento de aluguéis e taxas condominiais. Alegação da apelante de inexistência de contrato de locação e de não obrigação ao pagamento de aluguéis.

Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Nota frias. Inexistência de crédito tributário constituído. Ausência de materialidade.

Ex-combatente. Pensão especial. Filha maior e válida. Majoração. Segundo-tenente. Incorporação de adicional de inatividade

Conselheiro propõe alteração no CPC que muda decisão do STJ

Prisão preventiva. Tráfico internacional de entorpecentes. Natureza hedionda do crime. Insuficiência para fundamentar decreto de prisão cautelar.

Considerações Acerca da Penhora de Rendas, Ativos Financeiros e Ações e Direitos Sobre Bens Alienados Fiduciariamente nos Executivos Fiscais.

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal de Santa Maria-RS; Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Preliminares refutadas. Emissão e negociação de títulos sem lastro.

Dano moral. Discriminação. Racismo.

Petição inicial. Indeferimento. Instrução obrigatória deficiente.

A 12ª Vara do Trabalho de Goiânia julgou procedente o pedido da ação de consignação proposta por SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA em face de LUIZ ANTÔNIO MENDONÇA DE ALMEIDA e improcedentes os pedidos da reconvenção proposta por este em face daquela, nos termos da fundamentação (sentença de fls. 1349/1366).

Crime de menor potencial ofensivo. Transação penal. Aplicação de pena de multa. Inadimplemento. Oferecimento de denúncia.

Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO com fulcro na letra "a", do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, assim sintetizado.

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul para o cargo de Juiz Substituto e da OAB/RS, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada, Bauru/SP.

Julgamento monocrático de embargos de declaração contra decisão colegiada.

Posterior ratificação pelo órgão colegiado.

Reclamação. Repercussão Geral. STF

Reclamação. Repercussão Geral. STF

Recurso de revista. Exceção de pré-executividade.

Coisa julgada inconstitucional. Relativização. Princípios constitucionais.

Criminal. Processual penal. Apelaçao criminal. Perdimento de bens. Artigo 104, do Decreto-Lei nº 37/66.

Manutenção da decisão que deferiu o pedido de restituição.

Embargos à execução fiscal. Contribuição previdenciária incidente sobre vale-transporte pago habitualmente em pecúnia.

Empresa indenizará taxista por prejuízos

A imobilização do veículo de um taxista acarreta prejuízos ao motorista. E, nesta esteira, nada mais justo do que o pedido de reposição da quantia que deixou de auferir no período em que deixou de trabalhar

Perseguição após término de relacionamento gera indenização

Juíz atestou constrangimento decorrente de perseguição e atitudes ilícitas por parte de ex-companheira