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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Recurso de revista. Exceção de pré-executividade.

Coisa julgada inconstitucional. Relativização. Princípios constitucionais.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO Nº TST-RR-191/1998-124-15-00.9 A C Ó R D Ã O 6ª Turma ACV/sp/acc RECURSO DE REVISTA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. RELATIVIZAÇÃO. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. O equilíbrio das relações jurídicas tem suporte no reconhecimento da coisa julgada como instituto que garante a certeza e a segurança jurídica aos jurisdicionados. No processo do trabalho tal norma deve ser apreciada levando em consideração os princípios da ...

Palavras-chave: coisa julgada