Considerações Acerca da Penhora de Rendas, Ativos Financeiros e Ações e Direitos Sobre Bens Alienados Fiduciariamente nos Executivos Fiscais.

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal de Santa Maria-RS; Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Marcelo Colombelli Mezzomo ( * ) Sumário: 1- Introdução. 2- Da Responsabilidade Patrimonial 3- Dos Poderes Instrutórios do Juiz Na Execução. 4- Bloqueio de ativos em contas bancárias. 5- Penhora de Renda. 6- Penhora de direitos e ações sobre bens alienados fiduciarimente. 7- O contraste da decisão denegatória. 8- Do Efeito Suspensivo. 9-Cnclusões. 10 - Bibliografia. 1-Introdução. Como é de conhecimento comum, três são as funções jurisdicionais as quais dá concretização o processo.: ...

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