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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 15:00

Pensionistas não serão descontados por valores já pagos

Ação buscava majoração do coeficiente de cálculo do benefício e foi julgada improcedente
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 14:10

Apelação cível. Ação de separação judicial litigiosa.

Preliminar de nulidade da sentença ultra petita. Negaram provimento ao recurso.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 17:05

Processual civil. Previdência privada fechada. Paridade contributiva.

Ausência de litisconsórcio necessário entre patrocinador e fundo de pensão.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Maio de 2013 - 12:40

Irregularidade de representação.

Ausência de indicação do cargo exercido pelo advogado.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 12:05

Previdenciário municipal. Mãe que pretende pensão por morte de filho.

Lei municipal que permite interpretação para concessão do benefício a dependente que comprove suprimento de sua carência pelo servidor. Ausência de prova de dependência financeira. Recurso não provido.
Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Outubro de 2025 - 09:52

Pensão especial para órfãos do feminicídio: um avanço na proteção de crianças e adolescentes

Decreto 12.636/2025 regulamenta pensão especial para crianças e adolescentes órfãos de feminicídio, garantindo proteção integral e reparação social
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Maio de 2013 - 12:20

Dano material. Pensão vitalícia.

Percebimento concomitante com benefício previdenciário. Possibilidade.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 16:25

Ação declaratória e condenatória. Autores, pais de falecida beneficiária de pensão graciosa concedida pelo estado de Santa Catarina.

Recurso e remessa desprovidos.
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 17:45

Viúva ganha ação de cunhada que queria 50% da pensão por morte do irmão

Uma das condições para que o irmão casasse, segundo a autora, era que, na sua falta, a esposa continuaria a sustentá-la
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 12:45

Acidente de veículo. Responsabilidade. Incapacidade parcial temporária. Funcionário público.

Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais e estéticos. Pensão.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 09:40

Agravo de instrumento em recurso de revista. Perda auditiva.

Danos morais e materiais.
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 18:32

Concubina não pode cobrar do espólio alimentos não determinados em vida

A Quarta Turma entendeu que, como não havia a obrigação antes do óbito, esta não pode ser repassada aos herdeiros
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Março de 2013 - 13:10

Beneficiário absolutamente incapaz para a prática dos atos da vida civil.

Ação revisional de pensão graciosa concedida pelo estado de santa catarina a portador de deficiência.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 11:55

Civil e processual civil. Alimentos provisórios. Ex-cônjuge. Revogação.

Agravo de instrumento. Binômio necessidade/possibilidade demonstrado. Antecipação da tutela recursal. Restituição dos alimentos provisórios revogados.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 13:45

Embargos em recurso de revista. Decisão embargada publicada na vigência da lei 11.496/2007.

Conflito de leis no espaço. Contrato firmado no exterior. Pensão paga por órgão oficial nacional posterior à extinção do contrato de trabalho.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 12 de Maio de 2025 - 10:13

Ana Paula de Raeffray no 4º Seminário dos Fundos de Pensão e Patrocinadores Privados do IPCON

Vice-presidente do Instituto de Previdência Complementar (IPCOM) participará do painel de encerramento
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 16:30

Decisão do TST desobriga Petrobras a pagar pensão e auxílio funeral a viúva

De acordo com o Manual de Pessoal da Petrobrás, não é devida pensão por morte nem auxílio funeral à viúva de empregado, cujo falecimento ocorreu após rescisão contratual
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 10:50

Recebimento de pensão pela mãe de segurado falecido exige prova da dependência econômica

O STJ rejeitou o pedido de uma mãe que pretendia o reexame da decisão do TRF1. De acordo com a decisão, a dependência não é presumida e precisa ser provada
Array Publicado em 2012-05-10T19:40:26+00:00

Lei previdenciária não pode estabelecer diferença entre companheira e esposa para concessão de benefício

Justiça concedeu benefício previdenciário à companheira que convivia em união estável com servidor público, mesmo não havendo comprovação de dependência econômica

Exibindo resultado de 461 até 480 de um total de 5203

Ação buscava majoração do coeficiente de cálculo do benefício e foi julgada improcedente

Preliminar de nulidade da sentença ultra petita. Negaram provimento ao recurso.

Ausência de litisconsórcio necessário entre patrocinador e fundo de pensão.

Ausência de indicação do cargo exercido pelo advogado.

Lei municipal que permite interpretação para concessão do benefício a dependente que comprove suprimento de sua carência pelo servidor. Ausência de prova de dependência financeira. Recurso não provido.

Decreto 12.636/2025 regulamenta pensão especial para crianças e adolescentes órfãos de feminicídio, garantindo proteção integral e reparação social

Percebimento concomitante com benefício previdenciário. Possibilidade.

Recurso e remessa desprovidos.

Uma das condições para que o irmão casasse, segundo a autora, era que, na sua falta, a esposa continuaria a sustentá-la

Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais e estéticos. Pensão.

Danos morais e materiais.

A Quarta Turma entendeu que, como não havia a obrigação antes do óbito, esta não pode ser repassada aos herdeiros

Ação revisional de pensão graciosa concedida pelo estado de santa catarina a portador de deficiência.

Agravo de instrumento. Binômio necessidade/possibilidade demonstrado. Antecipação da tutela recursal. Restituição dos alimentos provisórios revogados.

Conflito de leis no espaço. Contrato firmado no exterior. Pensão paga por órgão oficial nacional posterior à extinção do contrato de trabalho.

Vice-presidente do Instituto de Previdência Complementar (IPCOM) participará do painel de encerramento

De acordo com o Manual de Pessoal da Petrobrás, não é devida pensão por morte nem auxílio funeral à viúva de empregado, cujo falecimento ocorreu após rescisão contratual

O STJ rejeitou o pedido de uma mãe que pretendia o reexame da decisão do TRF1. De acordo com a decisão, a dependência não é presumida e precisa ser provada

Justiça concedeu benefício previdenciário à companheira que convivia em união estável com servidor público, mesmo não havendo comprovação de dependência econômica

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