Ajuda-alimentação prevista em norma coletiva não integra salário

Quando previsto por norma coletiva (acordo ou convenção), o fornecimento da ajuda-alimentação não

Hora noturna maior que a prevista em lei pode ser compensada com aumento do adicional

Como houve contrapartida, a norma coletiva foi considerada válida.

TST restabelece reintegração de empregado demitido no período pré-aposentadoria

A garantia provisória do emprego estava prevista em norma coletiva.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Varrição de rua. Lixo urbano.

Adicional de insalubridade. Grau máximo. Caracterização. Norma coletiva. Percentual. Redução.

Intervalo intrajornada. Cobrador de transporte público.

Redução de intervalo intrajornada estabelecida em norma coletiva.

Horas -in itinere. Invalidade.

Supressão do pagamento por meio de norma coletiva.

Norma coletiva que reajusta salários com percentuais diferentes é válida

A decisão foi unânime.

Agravo de Instrumento. Horas In Itinere. Supressão por Norma Coletiva

Recurso de Revista.

Intervalo Intrajornada. Redução por meio de Norma Coletiva

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Empregada consegue garantia de aplicação de norma coletiva mais favorável

Atendente pediu a condenação da empresa pelo não cumprimento da concessão de intervalo de dez minutos a cada 50 trabalhados

Norma coletiva não pode restringir direito à estabilidade da gestante

Uma cláusula de acordo coletivo que impunha restrições para que a empregada gestante desfrutasse do direito à estabilidade foi considerada inválida pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST

Adicional de insalubridade não pode ser reduzido por norma coletiva

Atividade desenvolvida por gari garante ao trabalhador o direito a receber o adicional de insalubridade em percentual máximo

Regime 12x36. Norma coletiva. Exigibilidade. Ente público. Cláusula social.

FGTS não depositado. Acordo firmado entre a CEF e o município para pagamento parcelado.

Norma coletiva que estabelece jornada francesa é inválida

O empregado trabalhava em turnos ininterruptos de revezamento de 12 horas, das 7h às 19h, em dois dias, e, por mais dois dias, de 19h às 7h. só após esses quatro dias de trabalho é que ele tinha direito a outros quatro dias de descanso

Regime de compensação de jornada. Escala 12X36. Norma coletiva. Validade.

É válido o regime de compensação de 12x36 horas, desde que haja previsão para adoção de dita escala em convenção ou acordo coletivo.

Trabalho aos domingos. Norma coletiva proibitiva. Horas extras.

Pagamento do labor aos domingo na forma de horas extras.

Lei municipal que estende norma coletiva tem de ser cumprida

Diferenças salariais. Distinção salarial em razão da idade. Norma coletiva.

Auxílio-creche. Norma coletiva. Critérios inobservados pela decisão recorrida.

Reajuste Salarial. Tabelas EC/FC e EP. Norma Coletiva.