Agravo de instrumento em recurso de revista. Varrição de rua. Lixo urbano.

Adicional de insalubridade. Grau máximo. Caracterização. Norma coletiva. Percentual. Redução.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VARRIÇÃO DE RUA. LIXO URBANO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CARACTERIZAÇÃO. NORMA COLETIVA. PERCENTUAL. REDUÇÃO. Hipótese em que o Colegiado de origem concluiu que a atividade exercida pelo autor, relativa à varrição de rua, não enseja o pagamento de adicional de periculosidade em grau máximo, bem como pela validade da norma coletiva que determina que os garis perceberão adicional de insalubridade em grau mínimo. Aparente violação do art. ...

Palavras-chave: Gari Adicional de Insalubridade Trabalhador Ministério do Trabalho e Emprego