Ação Declaratória Incidental

STJ envia à Justiça comum ação de danos morais por festa de formatura não realizada

Ação Monitória - Cheque sem Provisão de Fundo (Pedido para dar exeqüibilidade ao título)

Será indenizada mulher que teve seu carro vendido pelo ex-proprietário

Vivo tem de indenizar empresa por cobrança indevida

Banco terá de pagar multa de R$ 300 ao dia por mais de um ano

Emissora de TV condenada a indenizar inocente acusado injustamente

Quinta Turma nega habeas-corpus para trancar ação penal por falsidade ideológica

Contrato de comodato (bem móvel)

Indenização a ser paga pelo Banco Meridional por dano moral é reduzida

Contrato estimatório (venda em consignação)

Se é pago para jogar, atleta não é amador

Sindicatos podem defender na justiça interesses individuais de seus associados

Médica recorre ao TST para receber precatório de US$ 25 milhões

Justiça multa, mas cartões ainda vão a quem não pede

Processo Civil. Recurso Especial. Registro em cadastro negativo de crédito. Divergência jurisprudencial. Artigo 535, II, do CPC. Inocorrência de omissão. Artigo 43, parágrafos 1º e 5º do CDC. Prazo qüinqüenal. Prescrição. Precedentes.

Posse 2004: Nilson Naves: na minha gestão defendi a independência do Poder Judiciário

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, se despediu da presidência afirmando que em seus dois anos à frente do Tribunal defendeu de forma incansável a independência do Poder Judiciário.

Tributário. Constituição do crédito tributário. Etrega de DCTF.

Compensação. Pendência de processo administrativo fiscal.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Inadimplemento do devedor principal. Novação. Avalista. Inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito.

Trata-se de Apelação Cível interposta por Banco ABN Amro Real S.A contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na Ação de Indenização movida por Wilson Tadeu de Lima.

Noções preliminares sobre os direitos autorais

Alencar Frederico é Advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, autor das obras "A morosidade da prestação jurisdicional", "A nova reforma do Código de Processo Civil" e co-autor da obra "Processo civil - teoria e prática do profissional do Direito".