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Fonte: Modelo de Petição

Ação Declaratória Incidental

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________. (Nome do cliente), (qualificação e endereço do cliente), vem, através de seu advogado infra-assinado (doc. 01), com endereço na rua (Endereço do Adv.), onde receberá intimações, no prazo legal, com base no artigo 5°, do Código de Processo Civil, ajuizar a presente AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL, em relação a (Nome da parte contrária) (qualificação e endereço da parte contrária), pelos fatos e fundamentos a ...

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