Noções preliminares sobre os direitos autorais

Alencar Frederico é Advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, autor das obras "A morosidade da prestação jurisdicional", "A nova reforma do Código de Processo Civil" e co-autor da obra "Processo civil - teoria e prática do profissional do Direito".

Alencar Frederico ( * ) "Os resultados imateriais do engenho humano são também obras, como o são o tijolo, a pedra britada, o aro de ferro, o cano de chumbo e a cerca" (Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, Tratado de Direito Privado, vol. 16, p.07). Introdução Com o intuito de facilitar a vida dos colegas estudantes, dos candidatos ao ingresso em carreiras jurídicas, dos profissionais (e porque não dos autores) é que pensamos nas noções preliminares sobre a lei dos direitos autorais (Lei n. ...

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