Correios: acordo é assinado e ECT desiste do dissídio

Súmula 214 não se aplica à prorrogação de contrato

Ministério Público não tem legitimidade para defender consumidor lesado por construtora

Supremo adia discussão sobre cobrança de ICMS no transporte rodoviário de passageiros

A Sexta Turma nega habeas-corpus ao ex-goleiro Edinho Nascimento

Civil - Direito de Família - Anulação de Doação à Concubina

CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA - ANULAÇÃO DE DOAÇÃO À CONCUBINA - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL.

OAB denuncia prefeito no MA que ameaça de morte juiz eleitoral

Primeira Turma nega recurso de empresa que pretendia benefício de Crédito-Prêmio do IPI

Por três votos a um, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido da empresa gaúcha Icotron S/A Indústria de Componentes Eletrônicos.

Revisão da Vida Toda: desrespeito ao tribunal, seus pares e a colegialidade

Por Diogo Alves

Tributário. ICMS. Bens destinados a consumo. Creditamento. Impossibilidade. Cerceamento de defesa. Produção. Provas.

Omissão de recolhimento de ICMS. Parcelamento anterior à denúncia. Novação. Extinção da punibilidade.

TST nega validade de trabalho prestado ao jogo do bicho

Deve ser computado para fins previdenciários o comprovado trabalho rural do menor de 14 anos em regime de economia familiar. Precedentes.

Supremo mantém verticalização para as eleições de 2006

Pena privativa de liberdade. Doença mental. Medida de segurança substitutiva.

Pedido para recorrer em liberdade. Trânsito em julgado do decreto condenatório.

Civil e processual. Execução. Duplicata. Prestação de serviços radiofônicos. Propaganda municipal.

Metéria de fato. Revisão. Impossibilidade. Súmulas nº 5 e 7 - STJ.

Plenário rejeita recursos contra seqüestro de bens do publicitário Duda Mendonça e de filhos de Marcos Valério

BRASIL TELECOM S/A. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. Prescrição.

Separação judicial. Pedido intentado com base na culpa exclusiva do cônjuge mulher.