A Sexta Turma nega habeas-corpus ao ex-goleiro Edinho Nascimento
O ex-goleiro do Santos Futebol Clube e filho de Pelé, Edson Cholbi do Nascimento, teve o seu pedido de habeas-corpus indeferido pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros da Turma, por maioria, seguiram o voto do relator, ministro Hamilton Carvalhido, ao entendimento de que seria prematura a colocação do jogador em liberdade, já que as duas decisões anteriores foram fundamentadas e criteriosas. Com a decisão, Edinho continua preso.
O ministro Carvalhido destacou que as diligências policiais demonstraram que Edinho e outros presos teriam se associado para a prática de vários crimes. O jogador faria parte da quadrilha de Ronaldo Duarte Barsotti de Freitas, o Naldinho, empresário acusado de liderar o tráfico na Baixada Santista, com quem teria uma relação evidenciada por escutas telefônicas feitas pela Polícia Civil de São Paulo durante meses de investigação. Os ministros Paulo Gallotti e Paulo Medina votaram com o relator.
O ministro Hélio Quaglia Barbosa, ao proferir seu voto-vista, também seguiu o entendimento do ministro Carvalhido, afirmando que as diversas transcrições das conversas telefônicas mantidas entre Edinho e integrantes de reconhecida organização criminosa consubstanciam indícios consistentes de participação na empresa delituosa.
"A partir das gravações realizadas, mostra-se com suficiente clareza a natureza da associação, voltada para o comércio ilegal de drogas e de armas de fogo, motivo bastante para a restrição cautelar imposta ao paciente, como garantia da ordem pública, não por imposição genérica, mas especificamente adequada à espécie em exame", disse o ministro.
O ministro Nilson Naves, divergindo do relator e dos demais ministros, concedia o habeas-corpus ao entendimento de que a prisão seria ilegal, por não se tratar de prisão necessária e também por faltar fundamentação na decisão primitiva. Para o ministro Naves, o clamor público deve ser analisado com cuidado para evitar injustiças.
Histórico
Edinho foi preso no dia 7 de junho deste ano, detido em flagrante pelo crime de associação para o tráfico de entorpecentes (artigo 14 da Lei n. 6.369/76). A sua defesa pedia o relaxamento do flagrante ou a concessão da liberdade provisória. Edinho foi abordado em sua casa, em Santos (SP), por volta das 7h da manhã, para prestar esclarecimentos na sede do Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc), em São Paulo (SP). Às 18h, teve a prisão anunciada.
A defesa argumentou não haver prova de que o crime estaria sendo feito naquele momento, por isso não seria o caso de "crime permanente", alegação que ensejara a prisão em flagrante. Para a defesa, não foi apresentado nenhum fato concreto quanto à necessidade da prisão. Reafirmou a dependência química de Edinho e não negou a amizade com o Naldinho, o que existiria apenas para saciar seu vício.
O acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve a prisão de Edinho reconheceu o flagrante de crime permanente (quando o agente está em constante estado de flagrância) e destacou que existem indícios de autoria do crime. Edinho manteria contato direto e hierárquico com o bando, discutindo a morte de integrantes, atrasos em entregas de carregamentos de drogas, traições de criminosos e formação de sociedade para lavagem de dinheiro vindo do tráfico. Isto é, não seriam meros contatos esporádicos para satisfação de seu vício, segundo decisão anterior.
Cristine Genú, com reportagem de Sheila Messerschmidt
(61) 3319-8592
O ministro Carvalhido destacou que as diligências policiais demonstraram que Edinho e outros presos teriam se associado para a prática de vários crimes. O jogador faria parte da quadrilha de Ronaldo Duarte Barsotti de Freitas, o Naldinho, empresário acusado de liderar o tráfico na Baixada Santista, com quem teria uma relação evidenciada por escutas telefônicas feitas pela Polícia Civil de São Paulo durante meses de investigação. Os ministros Paulo Gallotti e Paulo Medina votaram com o relator.
O ministro Hélio Quaglia Barbosa, ao proferir seu voto-vista, também seguiu o entendimento do ministro Carvalhido, afirmando que as diversas transcrições das conversas telefônicas mantidas entre Edinho e integrantes de reconhecida organização criminosa consubstanciam indícios consistentes de participação na empresa delituosa.
"A partir das gravações realizadas, mostra-se com suficiente clareza a natureza da associação, voltada para o comércio ilegal de drogas e de armas de fogo, motivo bastante para a restrição cautelar imposta ao paciente, como garantia da ordem pública, não por imposição genérica, mas especificamente adequada à espécie em exame", disse o ministro.
O ministro Nilson Naves, divergindo do relator e dos demais ministros, concedia o habeas-corpus ao entendimento de que a prisão seria ilegal, por não se tratar de prisão necessária e também por faltar fundamentação na decisão primitiva. Para o ministro Naves, o clamor público deve ser analisado com cuidado para evitar injustiças.
Histórico
Edinho foi preso no dia 7 de junho deste ano, detido em flagrante pelo crime de associação para o tráfico de entorpecentes (artigo 14 da Lei n. 6.369/76). A sua defesa pedia o relaxamento do flagrante ou a concessão da liberdade provisória. Edinho foi abordado em sua casa, em Santos (SP), por volta das 7h da manhã, para prestar esclarecimentos na sede do Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc), em São Paulo (SP). Às 18h, teve a prisão anunciada.
A defesa argumentou não haver prova de que o crime estaria sendo feito naquele momento, por isso não seria o caso de "crime permanente", alegação que ensejara a prisão em flagrante. Para a defesa, não foi apresentado nenhum fato concreto quanto à necessidade da prisão. Reafirmou a dependência química de Edinho e não negou a amizade com o Naldinho, o que existiria apenas para saciar seu vício.
O acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve a prisão de Edinho reconheceu o flagrante de crime permanente (quando o agente está em constante estado de flagrância) e destacou que existem indícios de autoria do crime. Edinho manteria contato direto e hierárquico com o bando, discutindo a morte de integrantes, atrasos em entregas de carregamentos de drogas, traições de criminosos e formação de sociedade para lavagem de dinheiro vindo do tráfico. Isto é, não seriam meros contatos esporádicos para satisfação de seu vício, segundo decisão anterior.
Cristine Genú, com reportagem de Sheila Messerschmidt
(61) 3319-8592
Processo: HC 46411
Edmar várias01/12/2005 2:26
Reparem, senhoras e senhores. Depois dizem quer as penas da lei servem somente aos ricos, para aplicação do castigo aos pobres. O filho do Pelé (maior jogador de futebol de todos os tempos , internacionalmente conhecido, ex-ministro do governo FHC ,conhece a realeza britânica , hispânica. Presidentes de grandes potências e tudo o que o prezado leitor puder imaginar como forma de poder debaixo do sol.) Pois é, o filho deste grande e influente homem está PRESO! Como então a justiça não funciona para o rico ? Ledo engano prezados senhores e senhoras...ledo engano.