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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 13 de Dezembro de 2004 - 03:00 - Lida 686 vezes
Civil - Direito de Família - Anulação de Doação à Concubina
CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA - ANULAÇÃO DE DOAÇÃO À CONCUBINA - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL.
RECURSO ESPECIAL Nº 72.997 - SP (1995/0043220-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS RECORRENTE: ARARUNA ADMINISTRAÇÃO AGRICULTURA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO CHIMINAZZO E OUTROS RECORRIDO: MARIA SÍLVIA DE SAMPAIO DORIA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PACHECO DI FRANCESCO INTERES.: CARLOS AUGUSTO DO AMARAL JUNIOR EMENTA CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA - ANULAÇÃO DE DOAÇÃO À CONCUBINA - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL. 1. Em caso de fraude, o ...
