Promoção é garantida a professor

Documentos trazidos aos autos comprovaram que a professora exerce a função pública há mais de 20 anos e, por isso, tem direito à progressão para referência "F"

Conteúdo não previsto em edital altera nota de candidato

A Câmara rejeitou recurso do Estado contra o Mandado de Segurança que deu direito a um candidato a ter sua classificação alterada

Idoso com insuficiência cardíaca conquista direito a internação

O Estado tem o prazo de 72 horas para proceder com a internação hospitalar de um idoso de 91 anos que sofre de problemas cardíacos

Justiça suspende concurso da Prefeitura de São Sebastião

Juiz julgou procedente a ação civil pública ajuizada pelo MP para suspender o concurso sob a argumentação de que houve vícios no edital, entre outras irregularidades

Bancada evangélica quer barrar casamento gay em igreja

A bancada evangélica quer incluir na legislação brasileira um dispositivo para impedir explicitamente que igrejas celebrem cerimônias de casamento gay

Justiça condena escrivão da Polícia Civil pelo crime de homicídio

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), durante sessão realizada na última quarta-feira (07), negou provimento, por unanimidade de votos, a apelação em favor do escrivão de polícia José André da Silva Campos, acusado de crime de homicídio, confirmando a sentença proposta pelo magistrado de primeiro grau e determinando a condenação do réu.

Moralidade na administração pública

Dixon Torres, Professor de Direito, Pós-Graduado em Direito do Trabalho. AMATRA 12. E-mail: [email protected]

Telefônica deve obter licença ambiental para suas antenas

Mandado de segurança. Tributário.

Pedido de ressarcimento. Atualização monetária e juros.

HC preventivo. Insurgência contra as alterações do CTB, impostas pela Lei nº 11.705/08. Impetração visando assegurar o direito de abster-se aos exames de alcoolemia, sem incorrer nas penalidades legais.

Arguição de incostitucionalidade da norma que alterou as disposições do CTB concernentes à condução de veículo automotor em estado de embriaguez.

Inimputabilidade. Medida de segurança. Substituição. Periculosidade.

Revista decisão que limitou o uso da pista em Congonhas

Uso da pista em congonhas.

É possível averbar o tempo de contribuição sem utilizar remuneração para efeitos de média?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Perda do Cargo Público e efeitos previdenciários

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Municipalidade não pode descontar valor de assistência à saúde em folha de pagamento

O desconto, referente a 5% dos vencimentos, foi declarado ilegal

STF decide que Ministério Público pode apurar crime

"O País não suporta mais o crime desenfreado e a corrupção endêmica.O momento pede serenidade e cooperação entre os entes públicos", declarou Rodrigo Janot

Crime contra a fé pública. Uso de documento falso.

Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição.

Discriminado por opção sexual, professor receberá indenização do estado

Testemunhas afirmaram que o professor sofria assédio moral por conta de sua idade e opção sexual

Município precisa respeitar precedência de concursos ao chamar aprovados

Autora alegou que foi aprovada em primeiro lugar, porém outros candidatos foram nomeados ao cargo, os quais foram aprovados em certame posterior ao seu

TJDFT mantém licitação para troca de frota de ônibus no DF

O processo licitatório havia sido suspenso pelos conselheiros do TCDF com o entendimento que não respeitara a Lei 8987/95