Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 15:02

Financeira é impedida de cobrar tarifa indevida de consumidores

decisão judicial aos seus usuários através de avisos localizados nas faturas mensais
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 14:17

Antecipação de tutela.

. Determinado depósito judicial dos valores devidos a título de alimentos.
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 16:08

Justiça determina desbloqueio de contas bancárias de idoso

qualquer decisão que indicasse a referida determinação judicial.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 16:48

Quarta Turma considera extinto processo de execução contra BNB de quase R$ 17 mi

A BNB foi acusada de descumprir determinação judicial para excluir o nome da Dureino e o de quatro
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 12:27

Sindicato consegue reverter no TRT decisão sobre ilegalidade de fundo profissional

Em sua defesa, a empresa invocou a nulidade da Convenção Coletiva da qual fazia parte a cobrança alvo da disputa judicial.
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 15:15

Novo Lino: TJ anula multa por iminência de dano à administração

A administração de Novo Lino assegura que o município não deixou de cumprir qualquer ordem judicial, não havendo razão para se estabelecer a multa.
Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 16:30

Decisão garante tratamento gratuito para alergias

De acordo com a juíza, Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, o Estado só iniciou o fornecimento do medicamento após decisão judicial.
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 19:59

Juiz proíbe acesso a site da internet por denegrir a imagem de instituição de ensino

A Yahoo do Brasil Internet Ltda recebeu determinação judicial para retirar, em cinco dias, a partir
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 14:39

Qualificação de perito deve ser verificada tão logo este seja nomeado pelo juízo

Se o perito judicial não tem a habilitação exigida para a função, a parte interessada do processo
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 09:43

Advogado de 73 anos requer no STF permissão para ceder precatório a terceiros

O precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia nos casos de condenação em processo judicial da Fazenda Pública.
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2004 - 11:00

Edson Vidigal mantém decisão que impede transporte aquaviário no trecho Rio-Niterói

antido impedimento judicial para que a empresa Barcas S/A Transportes Marítimos continue prestando
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 03:00

Ação de prestação de contas. Competência da Justiça do Trabalho. Ação específica da Lei Adjetiva Civil, a cuja disciplina processual se encontra adstrita, a Justiça do Trabalho não tem competência.

Vistos os autos, relatado e discutido o presente recurso ordinário interposto contra decisão proferida pelo MM.º juízo da Vara do Trabalho de Araguari-Mg em que figuram como recorrente JOÃO CLAUDINO DE OLIVEIRA e como recorrido LUIZMAR MACHADO.
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 16:19

CAE analisa novo rito para cobrança de devedores de tributos

Com 21 artigos, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 336/08 reformula o sistema de cobrança, que só
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2007 - 01:00

Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007

deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 11:25

A fiança é exigência legal para renovação de financiamento estudantil (FIES)

A Turma entende que a exigência é legítima, de acordo com o disposto na Lei 10.260/2001, art. 5.º, VI e § 4.º, e com a jurisprudência dominante no STJ
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 13:53

DPVAT: Indenização apenas com invalidez permanente

indenização prevista no artigo 3º da Lei 6.194/74, que prevê montante reparatório no valor de 40 salários mínimos.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Março de 2018 - 16:17

Revendedora não pode ser responsabilizada por desgaste natural de veículo usado

período além daquele ajustado pelas partes ou determinado pela lei, sob pena da obrigação ser ad infinitum.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 03:00

Processual penal. Busca e apreensão. Art. 240, § 1º, CPP.

A multa estabelecida no art. 75 da Lei 10.833/03 é aplicada ao transportador de carga sujeita a
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Abril de 2008 - 01:00

Execução fiscal. Cobrança de débitos decorrentes de taxa de água e esgoto. Preço público. Natureza não-tributária. Precedentes do STF.

imediata extinção do feito, ante a possibilidade de emenda do título - Exegese do artigo 2º, parágrafo oitavo, da Lei de execução fiscal.
Legislação » Decretos Publicado em 04 de Maio de 2016 - 15:04

DECRETO Nº 8.738, DE 3 DE MAIO DE 2016

Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei n° 13.001, de 20 de junho de 2014

Exibindo resultado de 3481 até 3500 de um total de 63083

decisão judicial aos seus usuários através de avisos localizados nas faturas mensais

. Determinado depósito judicial dos valores devidos a título de alimentos.

qualquer decisão que indicasse a referida determinação judicial.

A BNB foi acusada de descumprir determinação judicial para excluir o nome da Dureino e o de quatro

Em sua defesa, a empresa invocou a nulidade da Convenção Coletiva da qual fazia parte a cobrança alvo da disputa judicial.

A administração de Novo Lino assegura que o município não deixou de cumprir qualquer ordem judicial, não havendo razão para se estabelecer a multa.

De acordo com a juíza, Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, o Estado só iniciou o fornecimento do medicamento após decisão judicial.

A Yahoo do Brasil Internet Ltda recebeu determinação judicial para retirar, em cinco dias, a partir

Se o perito judicial não tem a habilitação exigida para a função, a parte interessada do processo

O precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia nos casos de condenação em processo judicial da Fazenda Pública.

antido impedimento judicial para que a empresa Barcas S/A Transportes Marítimos continue prestando

Vistos os autos, relatado e discutido o presente recurso ordinário interposto contra decisão proferida pelo MM.º juízo da Vara do Trabalho de Araguari-Mg em que figuram como recorrente JOÃO CLAUDINO DE OLIVEIRA e como recorrido LUIZMAR MACHADO.

Com 21 artigos, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 336/08 reformula o sistema de cobrança, que só

deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de

A Turma entende que a exigência é legítima, de acordo com o disposto na Lei 10.260/2001, art. 5.º, VI e § 4.º, e com a jurisprudência dominante no STJ

indenização prevista no artigo 3º da Lei 6.194/74, que prevê montante reparatório no valor de 40 salários mínimos.

período além daquele ajustado pelas partes ou determinado pela lei, sob pena da obrigação ser ad infinitum.

A multa estabelecida no art. 75 da Lei 10.833/03 é aplicada ao transportador de carga sujeita a

imediata extinção do feito, ante a possibilidade de emenda do título - Exegese do artigo 2º, parágrafo oitavo, da Lei de execução fiscal.

Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei n° 13.001, de 20 de junho de 2014

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