Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP
Postado em 18 de Janeiro de 2011 - 14:17 - Lida 473 vezes
Antecipação de tutela.
Ação ordinária que busca o ressarcimento de valores não pagos a título de pensão alimentícia. Determinado depósito judicial dos valores devidos a título de alimentos.
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AÇÃO ORDINÁRIA QUE BUSCA O RESSARCIMENTO DE VALORES NÃO PAGOS A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. DETERMINADO DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE ALIMENTOS. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA. HIPÓTESE DE PAGAMENTO A MAIOR DA IMPORTÂNCIA DEVIDA A TÍTULO DE ALIMENTOS. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO PELA EMPREGADORA. TUTELA NEGADA. RECURSO PROVIDO. VOTO VENCIDO. Agravo de Instrumento n° ...