Home- busca: Lei Federal
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 10:19
DEM pede multa a Lula e Dilma por propaganda eleitoral antecipada em evento de sindicato
A Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) estabelece que a propaganda eleitoral só pode começar a partir do
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 17:07
Aluno em curso de formação da Polícia Civil do DF deve receber 80% do salário inicial para o cargo
Um grupo de agentes da Polícia Civil ajuizou ação de cobrança contra o Distrito Federal com o
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 18:30
Isolamento visual em bancos é declarado constitucional pelo STF
Lei prevê instalação de bloqueios visuais para evitar "saidinhas de bancos". Para Supremo, não há geração de novas despesas
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2024 - 13:49
TJ-RS publica decisão favorável à construtora em ação de repactuação de dívidas sob as regras da Lei do Superendividamento
Essa mesma Lei regulamentou as condições que tornam o consumidor superendividado e determinou quais
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 15:30
FCVS pode quitar mais de um contrato do SFH se o contrato for anterior à lei 8.100/90
Mutuários haviam realizado mais de um empréstimo pelas normas do Sistema Financeiro de Habitação
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 23 de Maio de 2007 - 01:00
Questões de Direito Penal
Federal, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2017 - 09:04
Com a nova lei trabalhista, empregado que ganha comissão por produtividade pode receber só pelo que produz
No ganho por produtividade, acordos poderão derrubar a proibição de um pagamento abaixo do salário mínimo ou o piso; benefícios não integram mais a remuneração.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Junho de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 15:05
Sociedades de grande porte devem publicar balanços na imprensa oficial
da União Federal e tem eficácia em todo o território nacional.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 11:15
Comissão aprova reserva de vaga de trabalho para adolescente infrator
Texto não fixa os percentuais a serem respeitados, mas determina que a reserva de vagas seja cumprida pelos governos federal, estadual e municipal
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 12:45
Chinesa perde nacionalidade brasileira por cometer crimes
razão o Ministério Público Federal em suas alegações [...].
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2024 - 11:54
Loja on-line Shopee e obrigações fiscais: advogado tributarista explica novas regras para e-commerce no Brasil
Nova lei impõe tributos progressivos e iguala condições de mercado entre produtos nacionais e importados no comércio eletrônico.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 13:16
Filhos de mulheres vítimas de feminicídio terão direito a pensão do governo
Lei destinada à famílias carentes foi publicada nesta nesta quarta-feira no Diário Oficial da União e abrange crimes retroativos
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Agosto de 2023 - 11:18
Segundo tributarista, Remessa Conforme não respeita limite legal de isenção
O benefício é a liberação mais rápida da mercadoria, mas o teto é inferior ao que é determinado em Lei.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Junho de 2023 - 16:03
ANPD investiga 27 instituições por não estarem de acordo com a LGPD
Empresas, órgãos públicos e entidades estão entre as investigadas; especialista em Direito Digital explica que apuração garante aplicação da lei.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 09:24
Execução fiscal. Taxa de licença para localização de permanência no local.
normativo, agora consentâneo com a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 13:15
STF estabelece prazo de 120 dias para Congresso editar lei de defesa do usuário de serviço público
A decisão liminar do ministro Dias Toffoli foi tomada em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ajuizada pela OAB
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 13:40
STJ garante cobrança do PIS entre outubro de 1995 a outubro de 1998
julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/2008) e será aplicado para todos os demais casos semelhantes.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Outubro de 2015 - 16:14
Lei Municipal. Alteração Contratual Lesiva
Percentual do Adicional de Horas Extraordinárias
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 12:00
Senado aprova Lei Menino Bernardo
Projeto, que ficou conhecido como Lei da Palmada no início de sua tramitação, segue agora para sanção presidencial
