Filhos de mulheres vítimas de feminicídio terão direito a pensão do governo

Lei destinada à famílias carentes foi publicada nesta nesta quarta-feira no Diário Oficial da União e abrange crimes retroativos

Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública demonstra que as mais de 1.300 mulheres vítimas de feminicídio em 2021 deixaram cerca de 2.300 órfãos. Para atender essas crianças e adolescentes, foi publicada nesta quarta-feira (1) no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.717 que concede uma pensão especial aos dependentes de baixa renda menores de 18 anos de vítimas de feminicídio.De iniciativa da Deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS), o projeto de lei 976/2022 foi aprovado no senado no ...

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