Tráfico humano

. Primeiro foi abolido o tráfico de escravos (1850). Depois foi promulgada a Lei do Ventre Livre, em

Medida provisória nº 564, de 3 de Abril de 2012

Altera a Lei no 11.529, de 22 de outubro de 2007, para incluir no Programa Revitaliza do BNDES os

Pagamento ao credor e o novo código de processo civil

conhecimento e o processo de execução e provocou modificações na execução por quantia certa, e da Lei 11.382

Medida Provisória nº 554, de 23 de Dezembro de 2011

Altera a Lei no 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder subvenção

Banco de horas só é válido com negociação coletiva trabalhista

acordo coletivo a partir da Lei nº 9.601/98, que trata da matéria. O colegiado, por unanimidade

Câmara rejeita mudança de regra para demissão voluntária

Serviço Público rejeitou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 603/07, do deputado licenciado Carlos

Decreto nº 6.843, de 7 de maio de 2009

Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, instituído pelos arts. 52 a 54 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

CCJ aprova projeto de Clodovil com mudanças no registro civil

favorável da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) a projeto do deputado. A proposta altera a Lei de

Temer muda o rito das medidas provisórias na Câmara

provisórias só trancam a pauta nos casos de sessões ordinárias e nas votações de projetos de lei. Assim

Administrativo. Recurso em Mandado de Segurança

Extensão aos inativos.

Aprovado projeto que altera taxa complementar jurídica

Objetivo é acelerar os processos judiciais e conseguir mais espaço e celeridade nas próprias varas

Reserva de vagas em concurso público é inconstitucional

Concurso público.

Pensionista do Estado não pode receber menos de 1 SM

Exceção de incompetência em razão da matéria

Tornada sem vigor inclusão de Membro do MP em Conselho Municipal

Educação para o Desenvolvimento Sustentável: A Confluência entre o Bem-estar Humano e Econômico e as Tradições Culturais e o Respeito aos Recursos Naturais

a preservação do meio ambiente”. Por seu turno, a Lei nº. 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe

Conversão de moeda é competência privativa da União

Recurso extraordinário trata de reposição de reajuste em conversão de moeda

A Confluência entre a Educação Ambiental e a Inclusão Digital: Diálogos Contemporâneos em prol da concreção da cidadania

conscientização pública para a preservação do meio ambiente”. Por seu turno, a Lei nº. 9.795, de 27 de Abril

Licença-Maternidade. Princípio da Isonomia

Extensão aos empregos de Celetistas

Execução de alimentos. Desistência. Extinção do feito sem julgamento do mérito.

Assistente judiciário. Verba honorária. Ausência de fixação. Remuneração devida. Reclamo recursal.