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Doutrina » Comercial Publicado em 15 de Abril de 2010 - 01:00
Castelo de cartas, êxtase contábil.
Dizem que o padrão contábil internacional é composto por partes, sem um todo. Essas partes, inclusive, não resultam num todo, se somadas; limitando-se a fragmentos.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2022 - 16:23
Especialistas elogiam projeto de lei que moderniza o sistema de patentes brasileiro
O evento debate o Projeto de Lei 2056/2022, que promove mudanças na Lei de Propriedade Industrial
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 09:16
Primeira Turma mantém condenação de ex-secretários do DF por contratação irregular
O magistrado explicou que a conduta dos ex-gestores não encontra respaldo em lei e configura
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 13:10
Presidente da República sanciona lei que cria mais 230 varas na Justiça Federal
Sancionou em Brasília, a lei que cria mais 230 varas para a Justiça Federal. A lei é originária do
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Outubro de 2024 - 10:22
Advogada tributarista comenta solução de consulta que trata sobre os créditos de reposição florestal como ativos intangíveis
Receita Federal entende que créditos de reposição florestal (CRFs) devem ser tributados pelo IRPJ
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2022 - 17:56
Administração de Sociedades Anônimas por estrangeiros
Por Lucas Alves Canha e Daniel Maffessoni Passinato Diniz.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 17:45
STJ consolida teses sobre subscrição de ações de empresas de telefonia
Em razão do elevado número de processos a respeito de complementação de ações de empresas de telefonia, a 2ª seção da Corte decidiu apreciar a matéria como recurso repetitivo
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 12:21
Má escolha de critério para fixar preço de ações não implica nulidade de assembleia
A suposta má escolha do critério de fixação do preço de emissão de ações no mercado mobiliário não acarreta a declaração de nulidade da assembleia que aprovou o aumento de capital da empresa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Abril de 2016 - 16:50
Agravo de instrumento. Ação de adimplemento contratual
Complementação de ações emitidas mediante contrato de participação financeira celebrado para a aquisição de linha telefônica.
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Janeiro de 2021 - 13:37
Pacote Anticrime: Mudanças nas Leis Penais Extravagantes
extravagantes, após a promulgação da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, conhecida como Pacote
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2023 - 10:00
Para Terceira Turma, prisão do devedor de alimentos por até três meses prevalece sobre regra anterior
Para o órgão julgador, essa regra revogou tacitamente o limite de 60 dias estabelecido no artigo 19, caput, da Lei 5.478/1968 (Lei de Alimentos).
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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Março de 2023 - 12:21
Lei do “Stalking” completa dois anos no Brasil e se reflete em denúncias contra o crime
A Lei nº 14.132/2021, mais conhecida como Lei do Stalking, completa dois anos de existência no Brasil em abril de 2023.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2022 - 16:34
Advogados têm garantia de recebimento de honorários em casos de bloqueio de bens de clientes
Com a sanção da Lei 14.365/2022, que atualizou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), a
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Julho de 2021 - 10:03
As cobranças na Usucapião Extrajudicial devem ser por cada um dos imóveis?
Toda cobrança em Cartório deve obedecer aos critérios fixados pelas CGJ locais e tudo dentro das premissas da Lei Federal de Emolumentos (Lei 10.169/2000).
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2021 - 12:50
PL derivado de sugestão de comissões da OAB pode alterar artigo da LEF
Projeto de Lei 2243/2021 visa a alterar a Lei de Execuções Fiscais para suprimir a vedação da
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2020 - 10:22
Quinta Turma manda seguir ação penal contra empresário por festas que incomodavam vizinhos
Ele foi denunciado com base no artigo 42, incisos I e III, do Decreto-Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2019 - 14:35
Justiça confirma condenação de tio por injúria racial e agressão em situação de violência doméstica
As penas foram amparadas em artigos do Código Penal, combinados com dispositivos da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2016 - 12:28
Aprovado projeto de Lei Complementar que garante recursos para honorários de assistência judiciária
O projeto de Lei Complementar (PLC) nº 40/2016 altera a Lei Complementar nº 988, de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2014 - 11:00
Compra e venda de moeda estrangeira de até U$ 10.000 está dispensada de formulário
Governo Federal, por meio da Lei nº 13.017 deu nova redação ao § 7o do artigo 23 da Lei nº 4.131 de 1962
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 14:08
Ação direta de inconstitucionalidade.
Lei nº. 2.114/2002, do município de Canguçu. Obrigatoriedade de atendimento da farmácia do
