Lei do “Stalking” completa dois anos no Brasil e se reflete em denúncias contra o crime

A Lei nº 14.132/2021, mais conhecida como Lei do Stalking, completa dois anos de existência no Brasil em abril de 2023.

A Lei nº 14.132/2021, mais conhecida como Lei do Stalking, completa dois anos de existência no Brasil em abril de 2023. A norma criminaliza a conduta de stalking, descreve o crime de perseguição e altera o Código Penal Brasileiro com a inclusão do Art. 147-A. Quem comete essas perseguições, seja no mundo real ou virtual, pode ser denunciado, investigado e punido. A nova lei ainda prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para esse tipo de conduta.Os efeitos da nova Lei já estão ...

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