As “leis anticorrupção” 10 anos depois

Por Maíra Cardoso Zapater.

STF, o avanço da descriminalização do porte de cannabis para uso individual e a saúde pública

Por Claudia de Lucca Mano.

Ação de execução fiscal dispensa indicação de CPF ou RG da parte executada

O juiz não pode indeferir a petição inicial em ação de execução fiscal com o argumento de que não houve indicação do CPF ou RG da parte executada

Julgamento sobre desaposentação é suspenso por novo pedido de vista

Pedido de vista apresentado pela ministra Rosa Weber suspendeu o julgamento de RE que discutem a possibilidade de desaposentação de beneficiários do RGPS

Tributário. Contribuição previdenciária sobre valores pagos a título de auxílio-doença/acidente.

Somente os tributos recolhidos indevidamente após o advento da LC 118/2005, estão sujeitos ao prazo prescricional de cinco anos.

Extinta ação contra exclusão do SUS de cobertura do DPVAT

Violência doméstica. Lesão corporal leve. Ação penal pública condicionada à representação. Ausência de termo de representação da vítima.

Contribuição previdenciária. Não-incidência sobre verba de natureza indenizatória. Lanche.

Atentado violento ao pudor. Crime cometido contra menor de 14 anos. Violência ficta.

HC. Crime hediondo. Regime integralmente fechado. Pretendida progressão de regime. Ordem parcialmente concedida

Supremo mantém verticalização para as eleições de 2006

Interrompido julgamento de habeas-corpus de empresário investigado pela Anaconda

Mandado de segurança. Investigador de polícia. Aposentadoria especial.

Precedentes do Órgão Especial. Ordem concedida.

PL suspende atividades partidárias e salário de Bolsonaro

Ex-presidente cumpre pena pela condenação na trama golpista

Câmara aumenta tempo mínimo para progressão de pena por homicídio

Medida diz respeito a crimes contra agentes de segurança pública

Remuneração de trabalhadoras gestantes afastadas na pandemia não configura salário-maternidade

O STJ decidiu que valores pagos a empregadas gestantes afastadas durante a pandemia são remuneração regular e não salário-maternidade, com a Fazenda Nacional sendo a parte legítima para responder

Projeto proíbe agressor de mulher de pedir pensão alimentícia à vítima

Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados

Proposta penaliza quem impedir transporte de pessoas com deficiência

Aprovação garante o direito de ir e vir das pessoas com deficiência.

Banco terá que indenizar cliente por demora em fila, em Anápolis

Advogado orienta sobre como proceder em situações semelhantes.

Postura das exchanges de criptomoedas com transações suspeitas é tema do WFaria News desta quinta, 08/09, 9h30

Postura das exchanges de criptomoedas com transações suspeitas é tema do WFaria News desta quinta, 08/09, 9h30.