Atentado violento ao pudor. Crime cometido contra menor de 14 anos. Violência ficta.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS. Primeira Turma Criminal Apelação Criminal - Reclusão nº 2006.017599-6/0000-00 - Água Clara. Relator: Exmo. Sr. Des. Gilberto da Silva Castro. Apelante: Ademir Batista da Silva. Advogada: Priscila Buissa. Apelado: Ministério Público Estadual. Prom. Just.: Rosana Suemi Fuzita. Apelação criminal. Atentado violento ao pudor. Crime cometido contra menor de 14 anos. Violência ficta. Exclusão da causa de aumento de pena prevista no artigo 9º da Lei nº ...

Palavras-chave: pudor