SDI-1 decide sobre regularidade de representação do Bradesco

De acordo com ministro, ?no caso dos autos, o instrumento de 2005 juntado por último não se submete ao texto daquele do ano de 2007, juntado antes, com poderes a outros advogados que patrocinaram o reclamado perante as instâncias ordinárias.?

Operadora de plano de saúde deve fornecer tratamento prescrito para criança autista

Não compete à empresa definir terapia do paciente.

Habilitação em Processo de Execução

Petição para Habilitação em Processo de Execução.

Processual Civil. Agravo de Instrumento. Boletim da AASP

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Segunda Seção aprova três novas súmulas

O colegiado é especializado na análise de processos sobre direito privado

Ação revisional. Contrato de arrendamento mercantil.

Pleito pela aplicação da presunção de veracidade diante da inércia da instituição financeira em apresentar a via original do contrato. Cópia do instrumento devidamente apresentada nos autos.

Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB do XII Exame da Ordem Unificado - 2013 - 1ª Parte

Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB

Ambulância atropela ciclista e município terá que indenizar

Costureira, ela precisou submeter-se a cirurgias no ombro direito e antebraço esquerdo ficando com sequelas nos ossos fraturados

Suspensa portaria que restringe acesso de advogados a inquéritos

OAB/MT assevera que o delegado com a edição da portaria "invade esfera de competência legislativa destinada exclusivamente a União bem como as disposições contidas nela colidem frontalmente com preceitos Constitucionais, dispositivos de Lei Federal, afrontando dessa forma as prerrogativas da impetrante e de seus integrantes"

Empresa deve pagar mais de R$ 50 mil por extravio de bagagem

A passageira será indenizada por danos morais e materiais pela companhia aérea em razão de suas duas malas terem sido extraviadas durante uma viagem

Bancário. Contrato. Revisão. Juros remuneratórios. Taxa. Pactuação. Falta.

Aplicação da média de mercado. Instrumento não juntado aos autos. Equiparação à ausência de pactuação. Capitalização. Contratação.

Pedido da fundação bienal para liberação de verba é indeferido

Juiz negou pedido da Fundação Bienal por conta de irregularidades na comprovação de despesas

Ludibriados por uma falsária, Estado e Bradesco indenizarão cidadã honesta

Em razão das dívidas contraídas pela estelionatária, a autora foi procurada em seu trabalho, recebeu diversos telefonemas de cobrança e teve seu nome inscrito em órgão de proteção ao crédito

Caso Bruno: habeas corpus negados

A 4ª Câmara Criminal do TJMG negou o pedido de HC em favor de E.V.S., administrador do sítio onde a vítima E.S. foi mantida em cativeiro

Embargos de declaração. Erro material. Inexistente.

Não restando evidenciado erro material no acórdão embargado, impõe-se o não-provimento dos embargos de declaração.

Empregado queria o piso salarial de vigilante, mas era porteiro e não alcançou sua pretensão

11ª Câmara confirmou, quanto ao aspecto, decisão da Vara, salientando as diferenças legais que distinguem as categorias.

Município terá que contratar concursados e dispensar temporários

Município de Nova Cruz, no Rio Grande do Norte, terá que promover a imediata contratação de aprovados em concurso público e a dispensa dos temporários contratados até que as vagas sejam preenchidas pelos aprovados.

3ª Turma Cível determina busca e apreensão de moto

Gravação de audiência em baixa qualidade de som não gera nulidade do processo