Sentença de juiz gaúcho declara a inconstitucionalidade de artigo do CPC

Efetivamente os embargos opostos afloraram um problema antecipadamente alertado por vários juristas acerca do conteúdo do parágrafo 3º do art. 515 do CPC, acrescentado pela Lei nº 10.352/02.

Corte Especial mantém prisão domiciliar do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto

Julgamento do Tema nº 1.102 pelo Supremo Tribunal Federal: é possível a modulação dos efeitos?

Por Fernando Henrique C. Custódio.

Presidente da OAS é detido em operação da Polícia Federal que mira fundos de pensão

O ex-presidente da companhia foi conduzido coercitivamente para prestar depoimentos sobre desvios de R$ 8 bilhões nos fundos de pensão Funcef, Petros, Previ e Postalis.

Indenização por danos materiais. Estado. Pressupostos responsabilidade civil. Art. 37, §6º, da Constituição Federal.

Indenização. Danos materiais. Depósito de veículo. Necessidade de convervação e guarda do bem. Presença dos requisitos. Obrigação de indenizar.

Tributário. Drawback. Modalidade de suspensão do pagamento dos tributos. Ato concessório.

Ato jurídico perfeito.

Tributário. Embargos à execução fiscal. Petição inicial.

Documentos indispensáveis.

CDC. Repetição de indébito. Obrigação de não fazer. Telefone. Assinatura básica. Competência juizado especial.

OAB Nacional analisará PL que prevê agendamento de conversa com juiz

Marcus Vinicius reiterou que ?a prioridade da gestão é a valorização do advogado, com a defesa de suas prerrogativas como instrumento de defesa do cidadão?

Juiz do TRE-SP diz que foi sequestrado antes da eleição

Presidente do TRE/SP afirmou que a principal suspeita é de tentativa de intimidação do magistrado por causa do cumprimento de leis eleitorais como a da Ficha Limpa

Juiz nega pedido de shopping para suspender a Lei que proíbe a cobrança de estacionamento

A legislação municipal ao aprovar os projetos de edificações analisa entre outras questões a quantidade de vagas previstas para o estacionamento

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Juiz diz que fitas sobre o caso Celso Daniel estão na Justiça

Falta no país uma cultura de combate à lavagem de dinheiro, avalia juiz

"Temos quase que um medo de aplicar a Lei de Lavagem. A preservação de sigilos e direitos ainda é um dogma entre nós".

Execução provisória. Indeferimento da inicial. Título judicial objeto de recurso. Impossibilidade do pedido. Apelação conhecida e improvida.