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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Março de 2011 - 17:07
Processual civil. administrativo. ação civil pública.
Apropriação indevida de diárias. Ausência de dano ao erário. Má-fé. Essencial à caracterização do ato de improbidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 15 de Março de 2011 - 13:01
Civil e processo civil. Apelação cível.
Demissão de servidor sem previsão legal. Envio de mensagens eletrônicas com conteúdo difamatório dirigidas a prefeito municipal que não configura ilícito administrativo, mas sim em crime contra a honra.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 17:04
Civil e processual civil. Ação de indenização.
Fornecimento de alimento contendo pedaço de vidro. Ferimento causado no consumidor. Danos morais configurados. Quantum indenizatório.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Março de 2010 - 01:00
Processual civil. Administrativo. Ação civil pública.
Telefonia móvel. Cláusula de fidelização. Direito consumerista.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00
Processual civil. Administrativo. Ação civil pública.
Telefonia móvel. Cláusula de fidelização. Direito consumerista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 22 de Julho de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil do estado. Prisão civil indevida.
Responsabilidade por ato comissivo e, portanto, objetiva. Débito alimentar quitado há quarenta dias. Cerceamento de liberdade em aeroporto. Perda do vôo. Gravíssima conduta do réu que ensejou não menos grave violação à dignidade do autor.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2004 - 01:00
Direito Civil. Responsabilidade Civil. Danos Morais.
Direito Civil. Danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2015 - 16:08
Direito Civil e Processual Civil. Agravo Regimental. Prisão Civil
Instrução deficiente da petição inicial. Decreto de prisão civil. Ausência de prova da suposta
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Junho de 2011 - 18:29
Civil e processual civil. Recurso especial. Responsabilidade civil.
Morte de mãe e filha por choque. Queda de fio elétrico. Concessionária. Força maior ou caso fortuito. Dano moral devido ao irmão e esposo supérstites. Valor insuficiente para coibir novas falhas na prestação do serviço.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 12:46
Processual civil e civil. Responsabilidade civil. Danos morais.
Aluna baleada em campus universitário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 11:13
Civil e processual civil. Apelação cível. Responsabilidade civil.
Obra pública. Desabamento de teto de escola municipal. Vícios de construção.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Março de 2013 - 11:40
Abandono afetivo. Compensação por dano moral.
Civil e processual civil. Família. Possibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Maio de 2013 - 13:05
Imprensa. Violação à imagem. Uso não autorizado. Danos morais. Depoimento gravado por câmera oculta.
Processual civil. Cerceamento de defesa. Responsabilidade civil.
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 11 de Março de 2020 - 11:21
Questões de Direito Civil do XXIX Exame da Ordem Unificado – 2019
Questões de Direito Civil.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 15:26
Tributário. Embargos de Declaração. Inobservância do Prazo Recursal
Processual Civil. Intempestividade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 13:33
Agravo Interno no Recurso Especial. Protesto Indevido de Duplicatas
Direito Civil e Empresarial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 12:44
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Ação Popular
Processual Civil e Administrativo.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Outubro de 2019 - 16:24
Agravo Interno no Recurso Especial. Execução Fiscal. Massa Falida
Processual Civil e Tributário.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 12:12
Recurso Especial. ISS. Serviços Bancários. Honorários Advocatícios. Valor Irrisório
Processual Civil e Tributário.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2019 - 11:35
Recurso Especial. ISS. Serviços Bancários. Rubricas constantes do Auto de Infração
Processual Civil e Tributário.
