Civil e processual civil. Ação de indenização.

Transporte coletivo. Estouro de pneu. Danos a passageiro. Responsabilidade objetiva. Danos morais. Pensão mensal.

EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE COLETIVO. ESTOURO DE PNEU. DANOS A PASSAGEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS. PENSÃO MENSAL. 1. Em se tratando de concessionária de serviço público, comprovado o nexo de causalidade entre a lesão ocorrida na passageira e o estouro do pneu do ônibus onde ela viajava, impõe-se o dever de indenizar. A responsabilidade é objetiva. 2. Comprovada a diminuição da capacidade laborativa em virtude das seqüelas decorrentes da ...

Palavras-chave: Indenização; Estouro; Ônibus; Pneu; Acidente