Imprensa. Violação à imagem. Uso não autorizado. Danos morais. Depoimento gravado por câmera oculta.

Processual civil. Cerceamento de defesa. Responsabilidade civil.

PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Pretensão do autor à anulação da sentença para produção de prova oral. O conteúdo da reportagem foi submetido a prova pericial, de modo que foram transcritas as afirmações feitas na notícia veiculada. Diante do conhecimento estreito da reportagem, obtido após a perícia, outras provas não se revelavam necessárias para o esclarecimento dos fatos. Assim, não ocorreu cerceamento de defesa, ao contrário do que sustentou o autor. Preliminar afastada. ...

Palavras-chave: Cerceamento de defesa; Imprensa; Danos morais; Violação à imagem