Home- busca: Impostos sobre a Renda
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 16:00
Questionamento sobre gratuidade da emissão da 1ª via do RG é improcedente
Lei questionada nada mais fez do que conferir maior efetividade ao exercício pleno da cidadania
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 10:30
Justiça cível decidirá sobre indenização a pastor excluído de igreja evangélica
Pastor sustentou que o seu afastamento foi ilegal, motivado, provavelmente, pelo término de seu casamento
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 13:00
OAB SP pede providências ao CNJ sobre uso de detector de metais
Pedido contesta argumentos de conselheiros que, em julgamento, votaram pela não submissão de juízes, promotores e serventuários às revistas nos fóruns
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 11:45
Senado rejeita embargos em ADIs sobre previdência de advogados de São Paulo
Ação determinou a extinção gradual da carteira previdenciária dos advogados do ente federado
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 11:30
STF cassa liminar sobre apreciação do veto ao projeto de lei dos royalties
Veto parcial ao Projeto só pode ser apreciado após todos os vetos pendentes de apreciação no CN serem analisados, em ordem cronológica
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 19:00
Associação de indústrias cervejeiras é admitida em processo sobre regulamentação de propaganda de bebidas
Associação afirmou tratar-se de entidade de âmbito nacional, que congrega as indústrias cervejeiras nacionais
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 15:45
Admitido processamento de incidente sobre isonomia no pagamento de gratificação a professores
O STJ tem precedente que considera ?legítimo o tratamento diferenciado entre professores ativos e inativos? com base na Lei 9.678/98
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 14:45
Provedor de pesquisa não tem responsabilidade sobre conteúdo publicado em sites diversos
A empresa Google facilita o acesso às informações almejadas pelos internautas, não tendo o poder de administrar e modificar a página, a qual contém a notícia que se pretende ver excluída pelo apelante
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 13:40
Reafirmada jurisprudência sobre impedimento de pena alternativa previsto na Lei de Drogas
Os ministros reafirmaram, por maioria, jurisprudência dominante da Corte firmada no julgamento do HC, em que o STF declarou inconstitucionais dispositivos da Lei de Drogas
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 15:30
Determinada restrição sobre veículos de empresas para garantir eventual reparação por acidente de trânsito
Na decisão do STJ, foram concedidas indenizações ao autor, estimadas em cerca de R$ 1,2 milhão de reais. Ele teria perdido a esposa, a filha e um irmão no acidente
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 18:40
Revogada liminar que obrigava IBGE a informar sobre crianças sem registro de nascimento
Em ação civil pública, o MP pretendia que o IBGE fornecesse informações sobre as crianças sem
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 16:30
Primeira Seção julgará divergência sobre pagamento da Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior
Ministro considerou demonstrada a divergência jurisprudencial e admitiu o processamento do incidente de uniformização
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 17:00
Ausência de prova encerra discussão sobre aluguel entre locador e locatário
TJ manteve a sentença que negou o direito do locatório de cobrar quatro meses de aluguel de órgão municipal, referente ao tempo em que seu imóvel foi usado como unidade de ensino
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 12:10
Incidência de ISS sobre atividades de planos de saúde tem repercussão geral
O hospital sustenta que a atividade de efetuar a cobertura dos gastos dos beneficiários não pode ser considerada serviço, de forma que não estaria sujeita à tributação pelo ISS
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 12:50
Admitida reclamação sobre bloqueio de alto valor nas contas de seguradora por juizado especial
Ministra decidiu suspender os efeitos da execução até o julgamento definitivo da reclamação pela Segunda Seção do STJ
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 13:15
Agravo de instrumento. Posse e propriedade sobre bem público. Ação de reintegração de posse.
Ocupação de imóvel desapropriado para finalidade sócio-ambiental de criação do parque estadual de Itapeva, unidade de conservação do grupo de proteção especial.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 15:10
STF retoma julgamento do mensalão sobre item que trata do pagamento de propina a parlamentares
O ministro-relator afirmou que este será um dos momentos mais longos do julgamento do mensalão. São 23 políticos réus neste item do processo
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 18:50
CNMP pode decidir sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação no MP
O tema é um dos itens na pauta de julgamentos da 8ª Sessão Ordinária do CNMP, que ocorre nesta terça-feira (28/08)
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 12:10
Primeira Seção decidirá sobre reclamação contra cobrança de água por estimativa
O STJ admitiu a reclamação contra decisão que poder ser realizada por consumo médio a cobrança de água. Para o ministro, a decisão contraria a jurisprudência da Corte
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 13:00
TJ nega habeas corpus a advogado por suspeita de coação sobre detento
O advogado, que responde por tráfico de influência, é acusado de coagir um detendo e mudar suas declarações em inquérito policial, com vistas em seu interesse pessoal
