Agravo de instrumento. Posse e propriedade sobre bem público. Ação de reintegração de posse.

Ocupação de imóvel desapropriado para finalidade sócio-ambiental de criação do parque estadual de Itapeva, unidade de conservação do grupo de proteção especial.

Agravo de instrumento. Posse e propriedade sobre bem público. Ação de reintegração de posse. Ocupação de imóvel desapropriado para finalidade sócio-ambiental de criação do parque estadual de Itapeva, unidade de conservação do grupo de proteção especial. Óbice à implantação do plano de manejo. Indeferimento de medida liminar ao Estado. Posse velha e antecipação de tutela. Instrumentos processuais. Discussão sobre bem público de relevância sócio-ambiental. O Estado comprovou a ocorrência de ...

Palavras-chave: Reintegração de Posse; Administração Pública; Desapropriação; Indenização