Professora considerada obesa entra com recurso para lecionar

Aprovada na prova teórica, ela foi reprovada no exame médico

Uso e ocupação do solo urbano

Trata-se o estudo por eleição de pontos essenciais na discussão sobre planejamento urbanístico

Servidor público estadual sem direito à ausência para consulta médica

De acordo com a Ordem de Serviço Nº 24/2013, que regulamenta o uso do ponto eletrônico instalado na PGE, desde o dia 1º de novembro de 2013, os servidores da Procuradoria-Geral do Estado terão perda proporcional da parcela remuneratória diária referente ao afastamento para consultas médicas, odontológicas, psicológicas, dentre outras

Defensor público diz que investigações devem ter autorização judicial prévia

É perigoso conferir poder de investigação que passa ao largo do Judiciário

Administrativo e constitucional. Mandado de segurança. Ensino superior.

Concessão de registro sindical. Ministro de estado do trabalho e emprego.

As eleições do IAB.

Carlos Nina é Advogado. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. E-mail: [email protected].

Hospedar menor no MS agora requer novas obrigações legais

Publicada no Diário Oficial do Estado de MS do dia 16 de março, a Lei nº 3.648, de 13 de março de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de hospedagens e similares de criarem e manterem uma ficha de identificação de menores de 18 anos que se hospedarem dentro do território estadual; não supre a obrigatoriedade se o menor estiver acompanhado dos pais ou responsáveis.

Alienação judicial - Herança. Condomínio. Discordância de um dos Herdeiros. Impossibilidade de divisão cômoda.

Modelo de Petição

Súmula Vinculante nº 5: STF decide que não é obrigatória defesa elaborada por advogado em processo administrativo disciplinar

Em frente a câmeras, não há sigilo entre advogado e cliente

OAB-SP propõe que candidato aprovado na primeira fase repita apenas a prova da segunda fase

OAB da Bahia pune mais de 150 advogados

Prisão em Flagrante - Posse Ilegal de Arma de Fogo

Embargos de declaração conhecidos como agravo inominado. Apelação cível. Transporte público. Acesso negado a deficiente físico. Dano moral.

Tratando-se de responsabilidade objetiva e não tendo ocorrido a inversão do ônus da prova, uma vez demonstrada a conduta, o dano e o nexo causal, há o dever de reparar o dano pelo prestador de serviço, salvo se demonstrar a inexistência ou a ruptura do liame.

Medida provisória nº 564, de 3 de Abril de 2012

Altera a Lei no 11.529, de 22 de outubro de 2007, para incluir no Programa Revitaliza do BNDES os setores que especifica, dispõe sobre financiamento às exportações indiretas, autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A. - ABGF, autoriza a União a participar de fundos dedicados a garantir operações de comércio exterior ou projetos de infraestrutura de grande vulto, altera a Lei no 12.096, de 24 de novembro de 2009, e dá outras providências

Habeas corpus. Prisão domiciliar. Inexistência de prova inequívoca de sua necessidade.

A Importância do Afeto nas Relações Familiares

O escopo do presente é analisar a densidade jurídica do afeto nas relações familiares.

Ação de ressarcimento. Previdência privada.

PETROS. Devolução parcial de contribuições pessoais vertidas à entidade mantenedora do plano de benefícios.

Fundação, alteração e extinção da pessoa jurídica

Cleófas Abraham David Kalil Fadel, Fábia Noriani Marques de Almeida Ferreira, Kelly Aparecida Pereira Bueno Ludwig, Marcílio Araújo Motta Junior, Robson Expedito Miranda, Valdemilson Aparecido de Oliveira e Vitor Paulo Onisko. Acadêmicos do 1º ano do curso de Direito da Faculdade de Jaguariaiva-FAJAR.

Embargos de terceiro. Bem objeto de contrato de arrendamento ou parceria rural.