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Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 05 de Julho de 2012 - 11:15 - Lida 527 vezes
Administrativo e constitucional. Mandado de segurança. Ensino superior.
Concessão de registro sindical. Ministro de estado do trabalho e emprego.
EMENTA ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. CONCESSÃO DE REGISTRO SINDICAL. MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO. ART. 8º, I, DA CF. SÚMULA 677/STF. PORTARIA 186/2008, DO MTE. PRELIMINARES AFASTADAS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM DENEGADA, DIVERGINDO DO VOTO DO MIN. RELATOR. 1. Mandado de segurança impetrado pelo Sindicado dos Professores do Ensino Superior Público Federal (Proifes) contra ato do Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, ...
