Estado deve pagar salário de escrivã aprovada em concurso

Antes de conseguir a exoneração do cargo público que já mantinha, A COPAC já concluiu que acumulação dos cargos afrontaria a Constituição, deixando de pagar as parcelas devidas

Estado isentado de indenizar vítima de bala perdida

Vítima de bala perdida em evento esportivo requer R$ 50 mil reais por danos morais, além de ressarcimento por danos materiais

Estado condenado por morte de pedreiro abordado indevidamente por PMs

SC terá de pagar indenização no valor de R$ 150 mil reais mais pensão à família do pedreiro que morreu após invasão indevida dos policiais em sua casa

Estado deve fornecer remédios a portadores de doenças reumáticas

Apelados recorreram ao SUS, tendo a solicitação negada sob alegação de que o remédio não estaria incluído na portaria que especifica as drogas fornecidas à população. Diante disto, entraram com mandado de segurança e tiveram o pedido atendido

Justiça condena Estado a pagar indenização a filha de presidiário

O Estado de Rondônia deverá pagar pensão mensal de dois terços do salário mínimo, inclusive o 13º

Estado deve fornecer medicamento a paciente com diabetes

A decisão foi unânime.

Estado condenado após médico esquecer compressa em corpo de paciente

O fato aconteceu em setembro de 1994, quando Célia deu entrada na emergência do hospital com fortes dores na região do abdômen.

Idosa carente deve receber medicamentos gratuitos do Estado

Estado condenado por pagar aposentadoria inferior ao mínimo

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado, em primeira e segunda instância, a adequar o

Estado obrigado a pagar diferença salarial a delegados

Responsabilidade Civil do Estado - A filha querida da República

O texto expõe didaticamente a evolução da responsabilidade civil do Estado e, aponta tanto na doutrina como na jurisprudência seus principais marcos.

Unimed Cuiabá deve fornecer tratamento à cooperada de outro Estado

Família obrigada a deixar área indígena receberá indenização do Estado

Valicheski deverão, ambos, receber do Estado do Rio Grande do Sul indenização por danos morais equivalente a 100 salários mínimos nacionais.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas dos concursos para o cargo de advogado da Prefeitura

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas dos concursos para o cargo de advogado da Prefeitura

Questões de Direito Administrativo

Concurso para ingresso na Advocacia Geral da União

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura

Questões de Direito Administrativo

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, sobre Princípios do Direito Administrativo e Atos

Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru. Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público