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O Habeas Corpus e seu processamento na primeira instância na Justiça Militar da União

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Paciente terá cirurgia cardíaca gratuita

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O concurso de causas especiais de aumento de pena no "tráfico de drogas"

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Alexandre Pontieri, Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário pela UNIFMU-SP, Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP.

Barbosa defende importância do Judiciário na efetivação do direito à saúde dos brasileiros

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STF prejudica direito legítimo dos aposentados na “Revisão da Vida Toda”

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Advogado ligado à área prisional não ganha adicional de periculosidade

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Descabido bloqueio de valor se já houver multa

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Empregada de hospital psiquiátrico consegue insalubridade em grau máximo

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Estado contra decisão da Justiça do Trabalho da Quarta Região (RS).

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